A Câmara dos Deputados deve votar, em agosto, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas cobrando mais dos super-ricos. A previsão foi feita pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), após a aprovação simbólica da proposta na comissão especial nesta quarta-feira, 16. Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial. A proposta uma das prioridades econômicas  do governo Lula no segundo semestre, por se tratar de uma das principais promessas de campanha de Lula. Segundo o governo a Reforma da Renda vai isentar ou reduzir o imposto para 14,5% da população que tem algum tipo de renda, enquanto aumenta para 0,5%.

 Relator da proposta, Lira recomendou a aprovação do projeto com um substitutivo, após ajustes no texto original. O texto relatado por Lira eleva a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, além de prever uma tributação de 15% sobre lucros e dividendos, medida incluída como forma de compensar a renúncia fiscal. Um ajuste feito por Lira no texto e apresentado nesta quarta-feira foi a inclusão da determinação de que os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não sejam taxados com IR. A mudança, segundo o relator, buscou “regular” a questão dos estoques acumulados.

“Eles não serão objeto de retenção na fonte ou da nova tributação mínima se houve decisão por sua distribuição até o final deste ano, mesmo que a distribuição ocorra posteriormente, desde que mantidos os termos da deliberação pela distribuição até esta data”, afirmou Lira.

A versão da Câmara para o projeto do governo ampliou ainda a faixa de desconto do IR prevista no projeto original, de 7.000 reais para 7.350 reais. Também manteve a proposta de se criar um imposto mínimo para ampliar a cobrança dos que ganham mais de 600.000 reais por ano. (Confira os detalhes abaixo)

O texto prevê que eventuais sobras de arrecadação com o IR devem ser convertidas em redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – imposto que a Reforma Tributária criou para unificar PIS e Cofins. A versão de Lira garante que a destinação desses recursos seja automaticamente esta, e que os governos não usem a arrecadação extra para outras despesas.

Segundo o parecer do relator, a proposta de revisão das regras do imposto é constitucional, juridicamente adequada e compatível com as regras fiscais. Durante a reunião, deputados da base e da oposição discutiram pontos do projeto, mas a maioria seguiu o parecer do relator. O destaque apresentado pelo partido Novo para alterar pontos do substitutivo, foi rejeitado. O Partido Liberal também apresentou um destaque para não taxar a alta renda, que foi rejeitado.

O que propõe a reforma do IR:

• Isenta todos os que ganham até R$ 5.000 por mês
• Dá um desconto no IR de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês, e que hoje paga 27,5%. Na versão original, esta faixa ia até R$ 7.000.
• Cria um um imposto mínimo de 0% a 10% para quem ganha de R$ 50 mil a R$ 100 mil por mês (equivalente a R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão por ano).
• Cria um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão/ano).
• Para quem ganha entre R$ 7.350 e R$ 50.000 por mês não muda nada. Para quem ganha mais do que R$ 50.000 e já paga mais do que a nova alíquota mínima prevista também não há mudanças.

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