Em uma tentativa de redistribuir a carga tributária e corrigir distorções históricas, o governo Lula propõe uma reforma que promete transformar o sistema de arrecadação de impostos a partir de 2026. O plano central envolve a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até 5.000 reais mensais, ao mesmo tempo que impõe uma nova taxação sobre os chamados “super-ricos” — aqueles com renda superior a 50.000 mensais (600.000 reais por ano).

A medida visa compensar a perda de arrecadação, estimada em 27 bilhões reais anuais, decorrente da desoneração da classe média baixa. Para cobrir esse rombo, o governo espera arrecadar 25,22 bilhões de reais com a taxação dos super-ricos. Se implementada, a mudança afetará um pequeno grupo de contribuintes — cerca de 100.000 pessoas no topo da pirâmide econômica brasileira —, enquanto outros 10 milhões de brasileiros serão isentos do IR.

Como será a taxação dos super-ricos?

A proposta é progressiva e inclui todas as formas de renda, desde salários até aluguéis e dividendos. Vale ressaltar que a cobrança incidirá apenas sobre a diferença entre o imposto já recolhido e o valor total devido. Por exemplo, se um contribuinte pagou 8% de IR, ele precisará complementar com 2% para alcançar os 10%, no caso de rendimentos acima de 1 milhão de reais. Esse princípio se aplica proporcionalmente às demais faixas de renda.

A seguir, uma simulação das novas alíquotas:

• Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%; imposto mínimo de R$ 18.750;

• Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo de R$ 45 mil;

• Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%; imposto mínimo de R$ 78,75 mil;

• Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%; imposto mínimo de R$ 120 mil.

O ministro Fernando Haddad, que lidera a reforma, enfatiza que a medida é um passo em direção a um sistema tributário mais justo. Segundo ele, “quem tem renda superior a 50.000 reais por mês pagará um pouco mais, mas de forma proporcional”. O foco da taxação, no entanto, vai além dos salários. A proposta mira principalmente lucros, dividendos e rendimentos isentos, como aqueles provenientes de investimentos imobiliários e agrícolas — áreas tradicionalmente beneficiadas por regimes tributários favoráveis.

Sob o sistema atual, um assalariado com renda mensal de 6.000 reais paga uma alíquota efetiva média de 12%, enquanto rendimentos equivalentes provenientes de dividendos ou de fundos isentos, como Fundos Imobiliários (FII) e Letras de Crédito (LCI e LCA), não sofrem tributação. Isso perpetua uma desigualdade estrutural que, segundo especialistas como Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), precisa ser enfrentada.

“Hoje, quem tem rendimentos provenientes de capital paga muito menos imposto que os assalariados”, afirma Gobetti. Segundo ele, a proposta corrige essa falha e, ao mesmo tempo, mantém o Brasil alinhado com práticas tributárias de países da OCDE.

Países como França, Reino Unido e Estados Unidos possuem alíquotas mais altas sobre rendimentos de capital e dividendos, o que torna a taxação dos super-ricos no Brasil alinhada às práticas internacionais.

Se aprovada, a nova estrutura fiscal terá um impacto direto sobre o consumo, argumenta Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal da FGV. Ele explica que, ao desonerar a classe média baixa e aumentar a tributação sobre os mais ricos, a proposta deve estimular a demanda agregada. “A redistribuição de renda tem um efeito expansionista, pois a parcela da população que será beneficiada tende a consumir mais, impulsionando setores como comércio e serviços.”

Essa previsão é sustentada por exemplos internacionais. Em países que implementaram políticas redistributivas semelhantes, como a Alemanha e a Suécia, o aumento no consumo das classes de renda mais baixa ajudou a compensar a eventual fuga de capitais ou o aumento da carga tributária sobre a elite.

Ainda que a proposta tenha apoio considerável entre a população, ela enfrenta resistência de setores empresariais e políticos. A oposição argumenta que a criação de um imposto mínimo de 10% sobre os super-ricos poderá afastar investimentos e reduzir o ritmo de crescimento econômico. Críticos também apontam que o Brasil já possui uma carga tributária elevada e que a solução estaria em reduzir o gasto público, e não em aumentar impostos. Apesar da boa vontade do governo, o caminho para aprovação dessa reforma da renda deverá encontrar resistência no Congresso.

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