Na última quinta-feira, 16, o Ministério de Minas e Energia encaminhou para a Casa Civil uma proposta de ampliação do número de brasileiros com isenção ou descontos na conta de luz. A ideia é isentar os consumidores inscritos no CadÚnico que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Na proposta, o governo também pretende dar descontos para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. A expectativa é de que 60 milhões de brasileiros sejam impactados com essa proposta, que ainda pode sofrer alterações até ser encaminhada para o Congresso Nacional.

Como funciona a atual tarifa social de energia elétrica?

A tarifa social de energia elétrica foi criada em 2022 com o intuito de permitir que consumidores de baixa renda paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras. A iniciativa é aplicada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pode dar descontos de até 100%, a depender do consumo mensal.

Quem pode ter a tarifa social de energia elétrica?

• Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica;
• Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como vai funcionar a isenção da nova tarifa social e o desconto social?

A ideia é de que todos os consumidores que já se encaixam nos requisitos da tarifa social e consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês tenham desconto integral da conta de luz. Se o consumo for maior do que 80kWh, a pessoa só pagará o valor que ultrapassou o limite. Já o desconto social seria aplicado para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. O desconto deve ser de cerca de 12%, proporcional a porcentagem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Como solicitar a tarifa social de energia elétrica?

A tarifa é concedida automaticamente para as famílias inscritas no CadÚnico.

Como se inscrever no CadÚnico?

Caso a família possua renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, é importante que solicite o cadastro nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de todo o Brasil.

• Conta de Luz
• Governo Federal
• Ministério de Minas e Energia