Congresso aprova o Orçamento para 2018

O plenário do Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira o Orçamento de 2018. A de lei orçamentária (PLN 20/2017) prevê que os gastos vão superar as receitas em cerca de 157 bilhões de reais, abaixo do déficit permitido pela meta, que é negativa em 159 bilhões de reais. Essa foi a primeira proposta orçamentária elaborada sob a vigência da Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro de 2016, que estabeleceu um teto para os gastos públicos.

O texto do relator Cacá Leão (PP-BA), que durante a tarde foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), prevê também investimentos de 68,8 bilhões de reais para o próximo ano, um crescimento de 2,5% da economia, gastos com Previdência Social de 585 bilhões de reais e salário mínimo de 965 reais (o atual é de 937 reais). O pagamento com juros da dívida pública alcança 316 bilhões de reais. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Frustração de receitas

O Orçamento aprovado, porém, conta com uma série de medidas de ajuste que ainda não receberam o aval dos parlamentares – o que pode deixar um buraco nas contas logo no começo do ano que vem. A principal das iniciativas é a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, que renderia cerca de 6 bilhões de reais líquidos aos cofres da União. Embora tenha sido encaminhada como medida provisória (MP), que tem vigência imediata, ela precisa ser aprovada e sancionada ainda em 2017 para ter efeito no ano que vem. Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já admitiu que o texto não será mais votado este ano.

“Se começa com furo, tem que começar o ano economizando”, reconheceu o relator Cacá Leão. O deputado afirmou ainda que é do governo a responsabilidade de agir no caso de frustração de alguma das medidas. Além do bloqueio de gastos, outra opção seria o envio de outras propostas de ajuste ao Congresso, mas ele não mencionou quais. “Isso é um problema que foge da minha alçada.”

Fundo eleitoral

Apesar da pressão de deputados e senadores para elevar o valor dos recursos destinados a bancar as campanhas eleitorais no ano que vem, Leão manteve a cifra conforme previsto em lei, o equivalente a 1,716 bilhão de reais. O montante representa 30% das emendas impositivas de bancada mais o valor da renúncia fiscal economizada com o fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV veiculada em períodos não eleitorais.

Cortes

O relator fez cortes lineares em uma série de despesas propostas pelo Poder Executivo, incluindo programas sociais como o Minha Casa Minha Vida. Esses recursos, que totalizaram cerca de 5,3 bilhões de reais, foram remanejados para atender às demandas de parlamentares. No Minha Casa Minha Vida, o corte foi de cerca de 1 bilhão de reais. Dessa forma, o programa ficou com orçamento de aproximadamente 4 bilhões de reais para 2018, ainda acima da execução ao longo deste ano.

(Com Estadão Conteúdo)