Congresso conclui votação da nova meta fiscal

O Congresso concluiu na noite desta terça-feira a votação da proposta que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 para um rombo de até 159 bilhões de reais em cada ano. A decisão representa um alívio para equipe econômica, que terá agora espaço para reverter parte do corte sobre o Orçamento deste ano e poderá aprovar a proposta orçamentária da União do próximo ano já sob o novo objetivo.

A votação da revisão das metas fiscais começou em sessão do Congresso da última quarta-feira. Por volta das 4 horas da manhã da quinta, porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teve de encerrar a sessão sem concluir a votação, por falta de quórum para votar os últimos dois destaques que visavam alterar o texto-base da proposta. Os destaques, apresentados pelo PT, foram rejeitados nesta terça.

Rombo defasado

O atraso fez com que o governo tivesse de enviar ao Congresso na quinta-feira uma proposta de Lei Orçamentária (PLOA) “fictícia” para 2018, considerando o déficit antigo projetado, de 139 bilhões de reais. Agora, com a conclusão da votação, terá de enviar uma “mensagem modificativa”. A mensagem será incorporada ao Orçamento e servirá de base para apresentação do parecer do relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Cacá Leão (PP-BA).

Com autorização para fazer um déficit 20 bilhões de reais maior do que os 139 bilhões de reais iniciais, a intenção da área econômica é liberar uma parcela dos 45 bilhões de reais bloqueados e dar fôlego aos ministérios até o fim do ano. Com isso, garante a prestação de serviços à população como o atendimento em agências do INSS e emissão de passaportes, que ficaram ameaçados ao longo de 2017, como consequência do corte em vigor sobre as despesas do governo.