Congresso trabalha para que caso Daniel Silveira não contamine as reformas

A prisão do deputado brutamontes que ameaçou o Supremo Tribunal Federal (STF), Daniel Silveira (PSL-RJ), não pode contaminar o andamento da agenda de reformas proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Esse, pelo menos, foi o desejo expressado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma reunião com o chefe das finanças do país e o presidente Jair Bolsonaro, ocorrida nesta quinta-feira, 18. A orientação de Lira para Bolsonaro, por ora, foi seguida à risca pelo presidente. O presidente da Câmara sugeriu que o chefe do Executivo não se manifestasse publicamente sobre a prisão do deputado fluminense. Segundo Lira, qualquer animosidade por causa do extremista poderia atrasar a tramitação da Comissão Mista de Orçamento, a CMO, da PEC Emergencial e a análise de um possível substitutivo ao auxílio emergencial.

O respeito à orientação do novo presidente da Câmara é compreensível. Para Bolsonaro, com a popularidade minguante, é mais frutífero consolidar um pacote de distribuição de renda do que inflamar a sua minoria de apoiadores mais aguerridos. A contrapartida exigida por Guedes para liberar os recursos, porém, envolve dar vazão à PEC Emergencial, para abrir espaço no Orçamento — que, ressalte-se, ainda não foi votado. Como mostrou VEJA em reportagem publicada na semana passada, os projetos em estudo no Ministério da Economia envolvem duas vertentes. Guedes bate na tecla de que, para uma nova rodada do auxílio em parcelas menores ser factível, o Congresso Nacional precisaria reeditar o Orçamento de Guerra, que separa os gastos correntes junto com os empenhos no combate à pandemia de Covid-19. Outra alternativa envolve a anabolização do Bolsa Família, incluindo novos beneficiários do auxílio no programa. 

O andamento de qualquer proposta para o amparo aos órfãos do auxílio ainda é intrincado, apesar da vontade do Congresso Nacional. Formada apenas depois das eleições para a Câmara e para o Senado, a CMO ainda não iniciou os trabalhos que garantirão todo o planejamento de gastos do governo no ano. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), garantiu a Guedes que colocará a PEC Emergencial em tramitação na semana que vem. A expectativa do ministro envolve aprovar o projeto para garantir um respiro às contas do país, por meio dos gatilhos que permitam o corte de despesas correntes, para que o benefício seja pago sem desrespeito ao teto de gastos.

Por outro lado, o presidente da Câmara quer consolidar o Orçamento até meados de março, quando uma proposta substitutiva do auxílio deve ter algum tipo de encaminhamento. O Ministério da Economia trabalha com o pagamento de um benefício que fique entre 200 e 250 reais, mas técnicos já admitem que o Congresso Nacional deve aumentar o valor para algo em torno de 300 reais. Guedes vem repetindo aos secretários que aposta no desrespeito a medidas de isolamento social definidas por governadores e prefeitos para que a economia não se desacelere mais e, com isso, precisaria pagar o auxílio a menos pessoas — também de forma mais coordenada e organizada do que na primeira rodada, no ano passado.