Conheça a PEC que acaba com o Bolsa Família, mas que beneficia os pobres

A partir de terça-feira, 4, o Congresso Nacional voltará a pleno vapor. Pautas importantes dominarão a discussão política, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que define a prisão após julgamento em segunda instância e as reformas tributária e administrativa. Junto desses temas, uma reforma profunda nos programas assistenciais do país tramitará quase que despercebida. Dentro da PEC nº 6, a chamada PEC Paralela, que está na Câmara, um artigo pode transformar para sempre os sistemas de distribuição de renda do país. Ele cria o Benefício Universal Infantil (BUI) em substituição ao Bolsa Família, ao Salário Família, ao Abono Salarial e à Dedução por Criança no Imposto de Renda. Caso aprovada, a PEC constitucionaliza os benefícios sociais.

Ao todo, foram distribuídos, em 2019, 52,8 bilhões de reais. Contudo, somente 45% desses recursos chegaram à parcela da população mais necessitada — considerando o universo de 80,1 milhões de brasileiros beneficiados pelos programas. Na proposição, os mais necessitados receberiam 72% do dinheiro. Com essa reorganização, de acordo com os economistas do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), três milhões de pessoas deixariam a extrema pobreza — o que representa 22,2% do total de pessoas nestas condições — e 5 milhões se livrariam da pobreza — 12,8% do total de pessoas nestas condições.

A matéria foi criada pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Paula Belmonte (Cidadania-DF). Para acelerar seu trâmite, ela foi reapresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e acatada pelo relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Aprovada no Senado Federal no fim de novembro passado, ela corre na Câmara. Precisa passar, junto do texto da PEC Paralela, por dois turnos de votação, com anuência de mais de três quintos dos deputados. Caso qualquer artigo da PEC seja alterado, a matéria voltará para o Senado. Corre-se o risco, contudo, de o trecho que trata do BUI ser suprimido — o que faria com que a matéria se perdesse, uma vez que emendas supressivas não fazem o projeto voltar para a Casa de origem.