Consumidores vão pagar R$ 1,9 bi a mais na conta de luz, decide Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 4, um aumento extraordinário de 1,937 bilhão de reais no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passará de 18,843 bilhões de reais para 20,053 bilhões de reais. Com a medida, haverá aumento nas contas de luz. O impacto médio previsto nas tarifas será de 1,6% para os consumidores dos estados do Centro-Sul e de 0,3% do Norte e Nordeste.

O valor será repassado ao consumidor por meio da tarifa de energia, na conta de luz das distribuidoras de energia que ainda passarão por reajustes tarifários neste ano. Para as demais, o valor deverá ser compensado nos processos do ano que vem como componente financeiro.

A CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; programas como o Luz para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas.

A revisão dos valores já havia sido proposta pela Aneel no início de agosto. Na ocasião, a pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que controla os repasses das CDE, a agência propôs um reajuste de 1,446 bilhão  de reais. O aumento, no entanto, acabou 2% maior em relação ao previsto.

Segundo a agência, o aumento se deve, entre outros fatores, ao acréscimo de 20% nos descontos tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição de energia elétrica, em decorrência da migração de consumidores especiais de energia (com carga mínima de 500 quilowatts) para o chamado mercado livre.

Também pesou a inclusão de mais recursos para cobrir os gastos da Conta de Consumo de Combustíveis (CC), sendo que o montante maior de recursos irá para o acionamento de usinas termelétricas em Roraima, por conta da eventual interrupção do fornecimento de energia elétrica da Venezuela para o estado.

De acordo com o diretor da agência e relator do processo, Rodrigo Limp, caso a linha de transmissão que vai conectar Manaus (AM) a Boa Vista (RR) estivesse pronta, o acionamento de térmicas não seria necessário. Ainda não foi concedido o licenciamento ambiental para iniciar a obra.

Outro fator que pesou no aumento foi a prorrogação, até dezembro, do regime de operação temporária pela Eletrobras das distribuidoras dos estados de Alagoas, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Piauí. A medida impactou a Reserva Global de Reversão (RGR), outro fundo setorial que compõe a receita da CDE.