O impacto do coronavírus chegou as contas públicas do Brasil. Nesta quarta-feira, 22, a Receita Federal reportou queda real (descontada a inflação) de 3,32% na arrecadação de impostos de março. Ao todo, a arrecadação somou 109,718 bilhões de reais. Este foi o dado mais fraco para o mês desde 2010 (105,717 bilhões de reais), conforme série da Receita atualizada pela inflação. O resultado de abril, no entanto, tende a apontar uma queda maior e um retrato mais fiel sobre a perda de receitas. Além da redução da atividade econômica, com diversas empresas fechadas devido a decretos de distanciamento social, também passou a valer a desoneração de diversos tributos, como o IOF em operações para pessoas físicas e jurídicas e postergação de contribuições patronais.
De acordo com a Receita Federal, o resultado do mês de março foi impactado negativamente pelo aumento de 4 bilhões de reais em compensações tributárias pelas empresas (crédito por pagamentos feitos a mais). Se não houvesse ocorrido, o resultado da arrecadação seria positivo. Esse movimento foi feito muito em projeção das quedas de receitas futuras, já que o recolhimento de março é feito em cima da atividade de fevereiro, tirando impostos que são de recolhimento diário, como Imposto de Renda retido na fonte e IPI.
“No mês de março, temos majoritariamente um período em que o distanciamento social não afetou a atividade econômica. Mas as empresas já estavam na iminência do agravamento do fluxo de caixa. A gente pode perceber que as empresas lançaram mão do seu direito de compensação [de tributos]. Isso explica porque as compensações subiram (e reduziram a arrecadação)”, explicou Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias
O novo coronavírus atingiu a economia brasileira em cheio a partir de março, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar pandemia e o número de casos começar a escalar no Brasil. Estados como Rio de Janeiro e São Paulo baixaram decretos de quarentena, em que foi determinado o fechamento de atividades não essenciais de comércio e serviços. Com isso, houve queda da demanda.
Em março, o governo teve um aumento na arrecadação, em termos reais, por conta da alta do dólar – que elevou em 16,5% a arrecadação do Imposto de Importação e do IPI-Vinculado no mês passado.
Primeiro trimestre
Entre janeiro e março, a arrecadação avançou 0,21% sobre igual período do ano passado, a 401,138 bilhões de reais.
Segundo a Receita Federal, o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das empresas totalizaram 84,532 bilhões de reais, com crescimento real de 1,78% no período.
Esse desempenho, informou o órgão, é explicado pela alta real de 39,27% na arrecadação relativa ao ajuste anual (a qual tem como base fatos geradores ocorridos em 2019); de 22,10% no balanço trimestral e de 5,46% no lucro presumido.
A Receita Federal informou que as compensações tributárias cresceram 55% nos três primeiros meses deste ano, o que equivale a 12,5 bilhões de reais a mais. Sem essas compensações, a arrecadação federal seria maior neste valor.
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