O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, no final da tarde desta segunda-feira, 16, um conjunto de medidas para amenizar os impactos econômicos causados pela disseminação do novo coronavírus, avaliado em 147 bilhões de reais. Em uma coletiva de imprensa, Guedes apresentou slides que dissertam sobre as iniciativas. De acordo com o ministro, o Governo Federal disponibilizará 83,4 bilhões de reais para a população mais vulnerável — como idosos, afetados de forma mais latente pela doença — e 59,4 bilhões de reais para a manutenção de empregos. “Esse é um esforço inicial”, afirmou ele em entrevista coletiva. “É possível que a cada 48 horas voltemos com novas medidas.”
O ministro anunciou a antecipação da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, para maio, num incentivo para a economia de 23 bilhões de reais. Os valores não sacados do fundo PIS/Pasep serão transferidos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. Com a medida, Guedes avalia injetar 12,8 bilhões de reais no consumo dos brasileiros. Outra ação anunciada é o reforço ao Bolsa Família, com a possibilidade de inclusão de 1 milhão de novos beneficiários, com a qual o governo espera um impacto de 3,1 bilhões de reais.
Para fomentar a manutenção de empregos, o governo anunciou o adiamento do prazo de pagamento do FGTS e da bagatela referente à União do Simples Nacional — cujos impactos somam, respectivamente, 30 bilhões de reais e 22,2 bilhões de reais. O pacote também contempla a disponibilidade de 5 bilhões de reais em crédito para micro e pequenas empresas e a redução das contribuições para o Sistema S por três meses, que desanuviarão a economia em 2,2 bilhões de reais. O governo também facilitará as exigências para a obtenção de crédito e a dispensa de documentação para renegociação das dívidas. Também promete facilitar a exportação de insumos e matérias-primas industriais.
Como medidas para o combate à pandemia, o ministro prometeu destinar os 4,5 bilhões de reais em recursos do fundo DPVAT para o SUS e a extinção de impostos de importação para produtos de uso hospitalar e médico até o final do ano. Isentou ainda de IPI os produtos importados que sejam necessários para o combate da doença, além da desoneração temporária de insumos produzidos no Brasil que também estejam listados como essenciais para os tratamentos.
De acordo com o ministro, as medidas visam atender a população mais vulnerável. “A saúde do povo brasileiro está acima e além das disputas políticas”, disse. “O coronavírus é um golpe muito forte para a economia, mas temos capacidade de reagir. Ali na frente, em quatro ou cinco meses, quando esse choque passar, a economia vai se reaquecer”, garantiu.
Além dos anúncios desta segunda, o governo já havia anunciado a suspensão da prova de vida do INSS por 120 dias e a preferência tributária de produtos de uso hospitalar, além da antecipação da primeira parcela do décimo terceiro para o mês que vem.
Como vem defendendo em entrevistas, inclusive a VEJA, o ministro voltou a elencar as reformas estruturantes como medidas a longo prazo para garantir respiro fiscal às contas do governo. No pacote, voltou a apelar e denotar a importância do Pacto Federativo, que divide a responsabilidade fiscal entre a União e entes federativos; da privatização da Eletrobras; e do Plano Mansueto, que autoriza aos estados a contração de novas dívidas por estados junto à União em troca de medidas próprias em prol de ajustes de suas contas.
As medidas anunciadas na tarde desta segunda-feira, 16
Liberação de 83,4 bilhões de reais para população vulnerável:
– Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para Maio (23 bilhões de reais)
– Valores não sacados do Pis/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques (até 21,5 bilhões de reais)
– Antecipação do Abono Salarial para junho (12,8 bilhões de reais)
– Reforço ao programa Bolsa Família: destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários – inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até 3,1 bilhões de reais)
Liberação de 59,4 bilhões de reais para manutenção de empregos:
– Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (30 bilhões de reais)
– Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (22,2 bilhões de reais)- Mais crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas (5 bilhões de reais)
– Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses (2,2 bilhões de reais)- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito
– Facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque
Combate à pandemia:
– Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS (4,5 bilhões de reais)
– Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano)
– Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19
– Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19
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