Crise do auxílio emergencial escancara falta de diálogo no governo

A tão flagrante desarticulação do governo Bolsonaro ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira, 23. Mais de 9 milhões de pessoas aguardavam o recebimento da segunda parcela do auxílio emergencial, anunciado na segunda-feira, 20, pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. A promessa foi feita com o intuito de mostrar a eficiência do governo em fazer funcionar o complexo programa de transferência de renda. Mas o que era um anúncio grandioso se tornou um grande constrangimento para o Planalto e decepção para quem mais precisa de renda agora.

Onyx foi repreendido publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro, que alegou nesta quinta que não havia autorizado o adiantamento da segunda parcela. “Nada foi cancelado. Um ministro anunciou sem estar autorizado, que iria antecipar a segunda parcela. Primeiro se deve pagar a todos a primeira parcela, depois o dinheiro depende de crédito suplementar e já ultrapassou em quase 10 milhões o número de requerentes. Tudo será pago no planejado da Caixa”. É constrangedor, no entanto, uma antecipação deste tamanho ter sido anunciada em uma coletiva dentro do próprio Palácio do Planalto, junto com a chefia da Caixa Econômica — que inclusive detalhou o escalonamento do pagamento.

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Oficialmente, a Cidadania alega que a intenção da pasta e da Caixa era adiantar, mas que houve uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) para não fazer o adiantamento e garantir a sustentabilidade do programa. “Cabe registrar que o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de 32,7 bilhões de reais, já foram transferidos 31,3 bilhões de reais, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela”. Conforme mostrado por VEJA, a falta de dados oficiais do governo para engendrar medidas é alarmante. No caso deste programa, onde a ação é encontrar os brasileiros invisíveis a banco de dados e lhe transferir dinheiro, era certo que haveria algum tipo de ruído e que poderia faltar dinheiro. De acordo com a Cidadania, será preciso pedir crédito suplementar para o pagamento da primeira parcela. Inicialmente, 98,2 milhões foram destinados ao programa. Será preciso muito entendimento, o que não se vê no governo atualmente, para continuar o pagamento do  auxílio e “não deixar nenhum brasileiro para trás”, lema repetido por Bolsonaro e seus ministros durante a crise. 

Apenas nesta semana — mais curta, aliás, graças ao feriado nacional de Tiradentes na terça-feira 21 — esse é o segundo caso gritante da falta de diálogo entre o primeiro escalão no governo. Na quarta 22, o núcleo militar, comandado pelo ministro da Casa Civil, general Braga Netto, resolveu lançar mão de planos para resgatar a economia após pandemia. Ao contrário do que prega o ministro Paulo Guedes, pasta pela qual deveriam passar as medidas econômicas, o plano é injetar dinheiro do governo para a retomada de obras de infraestrutura, gerando assim ao menos 1 milhão de empregos. O problema é que não se sabe de onde virá esse dinheiro. Inicialmente chamado de Plano Marshall, o programa teria um erro conceitual, já que o plano de reconstrução da Europa pós-guerra passou por recursos americanos. O plano se assemelharia mais ao New Deal, para recuperação da economia americana pós crise de 1929. O grande ponto: os americanos tinham dinheiro e a falta de recursos no Brasil, ainda mais neste cenário, é flagrante. Isolado, Guedes segue pregando sua cartilha liberal de que o melhor caminho para a recuperação é a redução do tamanho do estado e incentivo ao investimento privado.

Não se pode dizer que falta vontade para fazer com que as coisas funcionem, mas o andamento de políticas em momentos de crise não passa, necessariamente, por quem fala mais alto ou promete mais. É preciso o mínimo de planejamento para que dinheiro chegue nas pessoas e para que empregos, posteriormente, sejam criados.

‘Coronavoucher’

Conforme o cronograma inicial da Caixa, o pagamento da segunda parcela aconteceria entre o dia 27 e 30 de abril tanto para informais que estão no CadÚnico quanto para aqueles que se inscreveram pelo site. Nesta quarta-feira, há a programação para que 5 milhões de informais cadastrados no app e 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família tenham recursos creditados.

O auxílio emergencial a trabalhadores informais é um programa que permite implementar, por até três meses, uma renda básica aos trabalhadores que perderam renda por conta da pandemia do novo coronavírus. O pagamento é de 600 reais (ou até 1.200 para mães chefes de família). Para se ter direito é necessário que a renda no mês anterior não tenha ultrapassado 522,50 reais, equivalente a meio salário mínimo. No caso do grupo familiar, a renda não pode ser superior a três vezes o piso nacional (3.135 reais). O trabalhador terá o dinheiro liberado se, além desses critérios, for maior de idade, não tiver carteira assinada e nem receber outros benefícios do governo (com exceção do Bolsa Família). O projeto que amplia a concessão do ‘coronvoucher’ a mais informais foi aprovado pelo Congresso, mas ainda aguarda sanção do presidente Bolsonaro.