A Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, deferiu uma denúncia apresentada pela Associação Brasileira de Investidores, a Abradin, acerca da conduta das empresas Americanas, PwC e B3 perante à fraude contábil bilionária envolvendo a varejista. Segundo documento expedido no dia 2, e obtido em primeira-mão por VEJA, a CVM pede que se investigue a responsabilidade das três empresas em relação à fraude contábil e, caso necessário, aplique-se as “providências administrativas cabíveis” às companhias. Há outros processos sobre o caso sendo investigados pela autarquia.
Segundo Aurélio Valporto, presidente da Abradin, a B3, a bolsa de valores de São Paulo, teria sido conivente com a Americanas, que era listada no Novo Mercado, o mais elevado índice de governança no mercado de capitais brasileiro. “A última multa que a B3 aplicou na Americanas foi em 2012, por atrasar a entrega de documentos”, diz ele. “Jamais fez questionamentos sobre as regras de governança exigidas pelo Novo Mercado. O fato de a empresa pertencer ao Novo Mercado se transformou em uma forma de induzir ao erro dos investidores.”
A crise na Americanas teve seu estopim no último dia 11 de janeiro, quando o então presidente da companhia, Sérgio Rial, revelou um rombo de 20 bilhões de reais por “inconsistências contábeis” no balanço da empresa. Uma semana depois, a varejista deu entrada a um pedido de recuperação judicial, com dívidas declaradas de 43 bilhões de reais. Nesta semana, a administração judicial da varejista, formada pelos escritórios Zveiter e Preserva, informou à 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que a dívida da companhia chega a 47,9 bilhões de reais.
Consultada pela reportagem, a CVM relatou que a abertura de processo em casos de denúncia é praxe da autarquia, ainda que o alvo da investigação não esteja em sua alçada.