A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou uma multa de 21 milhões de reais ao empresário Eike Batista pelo uso de informação privilegiada na negociação de ações da OSX, braço de construção naval do grupo que controlava. O julgamento tinha sido iniciado em 25 de abril, mas foi suspenso por pedido de vista.
No julgamento de hoje, a decisão foi tomada pela maioria do colegiado: dois a um. O empresário pode recorrer da penalidade.
O processo que trata do caso foi aberto em 2013 e deu origem a uma ação penal ainda em curso contra o empresário por crime contra o mercado de capitais.
As investigações apontaram que Eike Batista alienou 9.911.900 ações ordinárias de emissão da OSX em 19/4/2013, ao valor médio de 3,40 reais por ação, totalizando 33.700.460 reais, com o conhecimento de alterações que ocorreriam no Plano de Negócios da OSX, ainda não divulgadas ao mercado.
O mercado tomou conhecimento do novo plano de negócios somente em 17/5/2013, quando foi publicado fato relevante informando que o Conselho de Administração havia aprovado as alterações.
O advogado do empresário, Darwin Correa, diz que vai recorrer da decisão ao conselho de recursos do Sistema Financeiro Nacional.
“Conforme constou da nossa defesa e foi acolhido no voto vencido do diretor Pablo Renteria, Eike não agiu com o intuito de se aproveitar de informação privilegiada, mas sim para cumprir ordem da BMF&Bovespa”, disse ele em nota. “Temos a expectativa de que o nosso recurso será decido favoravelmente.”
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