CVM multa empresa de Silvio em R$ 38 mi por caso Panamericano

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou 52,970 milhões de reais em multas em um processo administrativo envolvendo o banco Panamericano (atual Banco Pan), sendo 38,136 milhões de reais à Silvio Santos Participações, holding do grupo empresarial que leva o nome do fundador e que era controladora da instituição financeira. O julgamento foi encerrado nesta terça-feira na sede da autarquia, no Rio.

Além da multa milionária à empresa de Silvio Santos, a CVM aplicou multa de 500 mil reais ao Banco Panamericano S.A. e outros 14,334 milhões de reais a 16 ex-executivos das firmas, de 17 profissionais acusados. Elinton Brobik, ex-diretor de novos negócios do Panamericano, foi absolvido.

Quatro executivos foram condenados a inabilitação temporária para cargos de administração em companhias abertas: o ex-presidente do Panamericano Rafael Palladino, Wilson Roberto de Aro, ex-diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Adalberto Savioli, ex-diretor de Crédito e Administrativo, e o ex-diretor de tecnologia Eduardo de Ávila Pinto Coelho. Palladino recebeu a maior pena, inabilitado por 15 anos. Aro foi inabilitado por 12 anos, enquanto os outros dois tomaram pena de oito anos.

O processo apura irregularidades por parte de administradores, membros do conselho fiscal e de órgãos técnicos e consultivos do Panamericano. Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, ex-diretor jurídico, não foi inabilitado, mas tomou multas que somam 2,367 milhões de reais.

O grupo foi acusado de manipulação contábil das informações financeiras da instituição divulgadas ao mercado e acusado de cometer uma série de infrações decorrentes disso. Em junho de 2015, o colegiado da CVM rejeitou, por unanimidade, propostas de acordo apresentadas pelo Panamericano e quatro ex-diretores para encerrar o caso.

Wilson de Aro foi apontado como o grande responsável pela fraude, conforme a acusação da área técnica da CVM, com seis irregularidades descritas. Contra Palladino, a área técnica apontou responsabilidade por cinco falhas, incluindo faltar com a lealdade, tendo em vista que ele aprovou balanços financeiros fraudados e teria conhecimento disso.

No geral, a acusação pediu a condenação de todos os acusados, incluindo os 17 executivos e as duas empresas. Relator do caso no Colegiado na CVM, o diretor Henrique Machado concordou em quase tudo e condenou todos os acusados, menos Brobik. “O diretor de crédito apresentava alternativas ilícitas para o diretor financeiro melhorar o resultado do banco”, disse Machado, ao descrever os ilícitos em seu voto.

O Panamericano e seus ex-executivos são alvo de outros quatro processos administrativos sancionadores na CVM, instaurados desde 2011. Palladino, Aro, Savioli e Carvalho Bruno também foram condenados na Justiça. Eles fazem parte de um grupo de sete ex-executivos do Panamericano condenados, dias antes do carnaval, pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, por crimes contra o sistema financeiro nacional. Outros dez acusados foram absolvidos.

Em agosto de 2012, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou 14 ex-diretores e três ex-funcionários do Panamericano, no total de 17 pessoas. Alguns dos réus nesse processo também são investigados no processo administrativo julgado nesta terça-feira pela CVM, mas o número total de acusados é coincidência.

Após a condenação judicial antes do carnaval, as defesas dos acusados informaram que iriam recorrer. No julgamento desta terça-feira, a defesa de Palladino pediu suspensão e adiamento da sessão, com o intuito de esperas as conclusões da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Conclave. Deflagrada ano passado, a operação investiga a venda do Panamericano para a Caixa Econômica Federal, em 2009.

Os problemas no Panamericano vieram à tona em setembro de 2011, quando a fiscalização do Banco Central (BC) descobriu que a instituição financeira tinha um buraco de 2,5 bilhões de reais. Silvio Santos tomou um empréstimo no Fundo Garantidor de Crédito (FGC, fundo criado pelos bancos para garantir parte do dinheiro dos depositantes em caso de quebra) e deu seu patrimônio como garantia.

No fim das contas, o Panamericano precisou de 4,3 bilhões de reais para acertar as contas do banco antes de ser vendido ao banco BTG Pactual, também em 2011.

O Grupo Silvio Santos informou que não vai se pronunciar sobre a multa. Procurado, o Pan informou que ‘a decisão refere-se a fatos remotos, envolvendo antigos administradores e controlador do banco, sem qualquer relação com sua atual administração ou controle’.