Decreto deve permitir a BC autorizar capital estrangeiro em bancos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende assinar um decreto que permitirá ao Banco Central autorizar diretamente a entrada de capital estrangeiro em instituições financeiras no País. Atualmente, para que um banco estrangeiro atue no Brasil, por exemplo, é necessário ter a autorização do BC, mas também do presidente da República, o que torna o processo burocrático.

Em entrevista ao Valor, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou nesta quinta-feira, 3, que o decreto que delega a responsabilidade à autarquia deve ser assinado em breve por Bolsonaro. A informação foi confirmada pela assessoria do banco.

O decreto a ser assinado por Bolsonaro é um passo adiante no processo que busca reduzir a burocracia e fomentar a concorrência entre instituições financeiras no País.

No fim de outubro de 2018, o então presidente Michel Temer já havia assinado um decreto autorizando, previamente, o aporte de capital estrangeiro em fintechs – empresas de tecnologia que atuam na área financeira. Assim, estrangeiros com interesse em investir em fintechs no Brasil passaram a necessitar apenas da aprovação do BC. Fora do setor econômico, Temer também autorizou a abertura de capital para empresas aéreas.

No caso das demais instituições, no entanto, o Planalto sempre demonstrou resistência em dispensar a assinatura do presidente da República para cada caso. Isso porque, no limite, a dispensa significaria a retirada de poder da figura do Presidente da República. O decreto a ser assinado por Bolsonaro superaria a questão.

Outra medida a ser tomada pelo novo governo será o encaminhamento, ao Congresso, de um projeto de lei determinando que o BC passe a aprovar a nomeação de dirigentes de bancos públicos. Pelas regras atuais, apenas dirigentes de instituições públicas carecem do aval da autarquia. As indicações aos conselhos de bancos públicos também precisarão passar pelo BC.