Deduções de IR com saúde e educação devem acabar, diz secretário

A reforma tributária que deve ser apresentada pelo governo nas próximas duas semanas trará mudanças em tributos federais e também no Imposto de Renda. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse já haver entendimento de que deduções no imposto da pessoa física com saúde e educação vão acabar. Segundo ele, os descontos com saúde, por exemplo, que beneficiam “as classes de renda mais alta, não tem justificativa social”.

Outra mudança que já é consenso é a ideia de reduzir a alíquota do imposto de pessoa jurídica para o “patamar de 20% a 25%”, com mudanças na metodologia de cálculo do chamado lucro justo das empresas. “Vamos nos distanciar das regras contábeis internacionais e adotar princípios mais objetivos para apurar lucro tributável das empresas”, afirmou o secretário.

Segundo Cintra, o presidente Jair Bolsonaro tem “insistido muito” na correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), incluindo mudanças “em níveis de isenção”. Na semana passada, Bolsonaro afirmou que pediu a correção pela inflação “pelo menos” para a primeira faixa da tabela (de quem recebe até 1.903,98 reais mensais hoje), mas que gostaria de que fosse dada isenção para contribuintes que ganham até cinco salários mínimos por mês (4.990 reais hoje). 

Cintra disse que alterar níveis de isenção pode implicar perdas “muito significativas de arrecadação”. “É o desafio que estamos enfrentamos, de garantir a neutralidade do ponto de vista da arrecadação.” O secretário, contudo, afirmou que o governo identificou vários itens do IR para pessoa física que podem ser reformados, como simplificação de critérios exigidos pela Receita. 

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)