Denúncia é a maior arma contra golpes no Pix
Professor de direito alerta: tecnologia ajuda, mas rapidez e desconfiança continuam sendo essenciais
O Pix transformou a forma como os brasileiros lidam com dinheiro, mas a mesma agilidade que impulsionou a inclusão financeira também abriu espaço para um novo tipo de crime: golpes cada vez mais sofisticados, rápidos e difíceis de rastrear. Diante desse cenário, o Banco Central aprovou um pacote de medidas para reforçar a segurança do sistema, com destaque para o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Na prática, o MED funciona como um “botão de emergência” dentro do aplicativo bancário. Ao identificar que foi vítima de fraude ou golpe, o usuário pode contestar a transação imediatamente, sem precisar recorrer, de início, à Justiça. “O Banco Central cria um mecanismo que simula o que antes só era possível indo à agência bancária”, explica Lucas Kannoa, professor de Direito da Faculdade Estácio. “Isso reduz a judicialização e facilita a proteção do consumidor.”
O elo frágil: letramento digital
Para Kannoa, porém, o avanço tecnológico esbarra em um problema estrutural: o déficit de letramento digital da população. “O consumidor brasileiro se adaptou muito rapidamente ao Pix, mas não necessariamente tem fluência digital para compreender os riscos”, afirma. Segundo ele, redes sociais e aplicativos de mensagens ampliaram a exposição de públicos vulneráveis a golpes cada vez mais elaborados.
“O Brasil foi surpreendido pelo avanço das redes sociais. Pessoas que nunca tiveram letramento formal hoje se comunicam intensamente nesses ambientes — e recebem o Pix com a mesma velocidade”, diz. O problema, resume o professor, é simples e perigoso: “A vulnerabilidade se apresenta porque o uso vem antes da compreensão.”
Esse cenário afeta especialmente idosos e pessoas com menor acesso à educação digital. Para Kannoa, o desafio vai além dos bancos. “Isso passa pelo Estado, por políticas públicas de inclusão e formação digital.”
Quem responde pelo prejuízo?
Do ponto de vista jurídico, o especialista lembra que as instituições financeiras costumam ser responsabilizadas por falhas de segurança. “Os bancos lucram com essas plataformas e, por isso, têm o dever de garantir a proteção do usuário”, afirma. A lógica é clara: o consumidor não pode ser penalizado por não dominar a complexidade técnica dos sistemas.
O problema se agrava porque muitos golpes são transnacionais. “O núcleo das quadrilhas muitas vezes está fora do Brasil”, explica Kannoa. Isso dificulta a punição direta dos criminosos e reforça a importância de proteger o consumidor na ponta final — onde o dinheiro sai da conta.
Um dos alertas mais fortes do professor diz respeito à chamada “cifra oculta”. “Muita gente não denuncia porque acha que não vai dar em nada. Mas quando não denuncia, esconde dados importantes da polícia”, afirma. Sem registros, os órgãos de segurança perdem capacidade de mapear padrões e combater os crimes.
Sofreu golpe? O que fazer agora
Segundo Kannoa, agir rapidamente faz diferença. O caminho recomendado é:
- Acionar o MEDimediatamente pelo aplicativo do banco;
- Registrar boletim de ocorrência, de preferência em delegacias especializadas em crimes cibernéticos;
- Procurar o Procon, que oferece suporte gratuito e sem necessidade de advogado;
- Recorrer à Justiça, se necessário, pelos Juizados Especiais ou à Defensoria Pública.
“O Procon é o espaço mais seguro para o consumidor”, destaca. “Não tem custo, não exige advogado e oferece amparo completo.”
Apesar das novas regras, o especialista reforça que a principal defesa continua sendo o ceticismo. Preços baixos demais, promoções milagrosas e sites com URLs suspeitas são sinais clássicos de golpe. Em resumo: tecnologia ajuda, mas não substitui atenção.
Ou, como define o próprio Kannoa, em uma metáfora direta: usar Pix e redes sociais sem letramento digital é como “dirigir um carro de alta velocidade sem saber ler as placas de trânsito”. Dá para chegar rapidamente — mas o risco de acidente é enorme.
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