O ano de 2024 poderia entrar para a história como aquele em que o Brasil finalmente promoveu o tão necessário ajuste fiscal, mas é possível que engrosse a lista dos anos em que, mais uma vez, fracassou nessa tarefa. Desde que assumiu seu terceiro mandato, o presidente Lula viu a dívida bruta da União crescer de 72% para 79% do produto interno bruto (PIB). Exceto pelos 87% do PIB que atingiu em 2020, quando a pandemia de covid-19 desarranjou a economia global, a marca deste ano é a maior desde 1992, ano do impeachment de Fernando Collor e de uma hiperinflação de 1 119%. As pressões sobre os gastos são bem conhecidas, provêm da indexação de despesas. Parte delas é vinculada ao salário mínimo, como são os casos da previdência social e do Benefício de Prestação Continuada. Já os gastos mínimos com saúde e educação são porcentagens fixas das receitas federais estabelecidas pela Constituição de 1988. Com a indexação, o crescimento real de parte relevante das despesas ultrapassa o teto de 2,5% determinado pelo arcabouço fiscal.

Para evitar a implosão do arcabouço já em seu primeiro ano de vigência, a equipe econômica se debruçou sobre um leque de medidas de cortes e reestruturação de gastos, debatidas com Lula e diversos ministros. A mobilização nutriu a esperança do mercado de que haveria um ajuste robusto. O pacote anunciado no fim de novembro, porém, frustrou as expectativas. Primeiro, porque veio acompanhado da intenção do Palácio do Planalto de isentar do imposto de renda quem ganha até 5 000 reais. Vista como uma vitória da ala política, a isenção custará 35 bilhões de reais aos cofres públicos. Segundo, o próprio conjunto de propostas para conter os gastos é considerado tímido e insuficiente pelo mercado para estabilizar e depois reduzir a dívida pública como proporção do PIB. A reação foi imediata: o dólar superou os 6 reais, cravando novos recordes. No papel de bombeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que o pacote não era o gran finale do ajuste fiscal e que, se necessário, novas medidas seriam adotadas. Pelo jeito, o assunto continuará quente em 2025.

Publicado em VEJA de 20 de dezembro de 2024, edição nº 2924

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