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O prefeito João Doria (PSDB) disse que o limite de idade para carros de aplicativos de transporte será de oito anos para novos cadastros. A informação foi dada durante inauguração de uma estação de compartilhamento de bicicletas no Largo da Batata, Zona Oeste de São Paulo, nesta terça-feira. Entre as regras, há também a exigência de que os veículos estejam registrados na capital paulista – a prefeitura estuda permitir que carros do Estado de São Paulo prestem o serviço, mas isso ainda será discutido hoje.

Segundo Doria, novas regras ainda devem ser anunciadas, mas já há decisão sobre a idade da frota. “O limite de cinco anos passará para oito anos. Isso está decidido. Estava dando um pouco de confusão.”

O limite de cinco anos era o exigido para pedidos de cadastro na prefeitura a partir de julho de 2017. Motoristas que pediram registro até julho do ano passado já tinham restrição máxima de oito anos.

Regras

As regras sobre funcionamento de apps de transporte entraram em vigor na segunda-feira. A administração municipal passou a exigir cadastro dos prestadores de serviço, que têm se submeter a um curso de capacitação e seguir regras de vestimenta. Outro requisito para conseguir a licença de funcionamento (Conduapp) atualmente é que os veículos passem por inspeção, tenham idade máxima e sejam registrados na cidade de São Paulo.

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A regulamentação municipal gerou protestos dos motoristas e empresas na capital paulista. A limitação da idade da frota é uma das principais reclamações dos motoristas de aplicativo, já que os taxistas podem usar veículos com até dez anos de idade.

Companhias como Uber, Cabify e 99 dizem que as medidas burocratizam demais o serviço. Em relação ao registro na capital, a Uber estima que essa exigência tiraria cerca de um terço dos motoristas.  A empresa contabiliza cerca de 5 milhões de usuários na capital.

As empresas de aplicativos conseguiram liminares na Justiça para suspender pontos da regulamentação. A Uber, por exemplo, conseguiu duas liminares – uma que a desobriga de entregar as informações de seus motoristas parceiros. Uma associação de empresas de aplicativos obteve na Justiça decisão provisória que o garante o direito de profissionais com placas de fora de São Paulo trabalharem na cidade.

Nacional

Congresso também discute uma lei sobre regulamentação de aplicativos de transporte, mas que teria validade nacional. O texto foi aprovado na Câmara e sofreu alterações no Senado. Agora, está de volta à Câmara, onde deverá ser apreciado novamente. A principal reclamação dos motoristas é a exigência de que os carros tenham registro de veículo de aluguel (placa vermelha).