Economia com Previdência é de R$ 1 trilhão em 10 anos, diz relator

Após mais de duas horas do início da reunião da comissão especial da reforma da Previdência, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP), deu início a leitura do seu voto complementar à reforma. Ao chegar ao colegiado hoje, o deputado disse que o texto manteria a economia em dez anos acima dos R$ 900 bilhões. Moreira deve ler apenas as cinco primeiras páginas do seu novo texto. Segundo a assessoria do deputado, a economia do voto é de R$ 1,071 trilhão em 10 anos (com CSLL).

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que o impacto da reforma seria de 930 bilhões em dez anos, pouco acima dos 913 bilhões da proposta anterior de Moreira. A equipe econômica do governo defende desde o envio do texto original da Proposta de Emenda à Constituição que a reforma tenha impacto de mais de 1 trilhão de reais em dez anos para que tenha relevância no ponto de vista fiscal.

No voto, o relator apresentou uma correção à sua proposta de aumentar a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. Como já havia sido esclarecido por Moreira no dia da apresentação do primeiro voto, a recomposição da alíquota da CSLL de 15% para 20% não afetará as bolsas de valores. Além disso, o texto estabelece que a alíquota para as cooperativas de crédito será de 17%, mesmos parâmetros de 2018. A parte das cooperativas estava fora do voto anterior. 

Moreira decidiu manter na Constituição Federal os parâmetros para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos federais. A primeira versão do relatório, apresentada no dia 13 de junho, remetia a definição desses Parâmetros para lei ordinária. Já os parâmetros para a aposentadoria dos demais trabalhadores privados ficarão de fora da Constituição e poderão ser definidos por leis complementares.

O relator também atendeu a uma demanda dos policiais ao garantir que a pensão integral por morte seja paga em todos os casos relacionados com o trabalho. Ele aumentou o rol de categorias de servidores públicos nos Estados e municípios que poderão ter idades mínimas e tempos de contribuição diferenciados para se aposentarem. Entre outras mudanças, Moreira também manteve a possibilidade de causas previdenciárias irem à Justiça Estadual, quando a comarca não for sede de uma vara federal.

Antes do início da leitura do voto, foi votado um pedido de retirada de pauta da oposição. A medida foi derrubada por 32 votos e comemorada como um termômetro para a aprovação da Previdência.

(Com Estadão Conteúdo)