O estouro do teto pela inflação em 2024 completa um feito: foi o oitavo ano em que a variação dos preços ficou fora dos limites de tolerância definidos desde que foi instituído no país o regime de metas para a inflação, em junho de 1999. Desses oito anos, em sete o erro foi para cima. O resultado do ano passado, divulgado nesta sexta-feira, 10, foi de 4,8%, quando a meta do Brasil é 3% e com uma margem de tolerância entre 1,5% e 4,5%.

Em 2025, já valendo a partir deste mês, mudam as regras que regem a maneira como essa contabilidade dos descumprimentos é feita. Trata-se da chamada meta contínua, a primeira grande mudança no funcionamento do sistema em seus 26 anos de existência. Pela nova metodologia, a meta passará a ser considerada desrespeitada sempre que o resultado da inflação ficar fora das margens de tolerância por mais de seis meses seguidos, num modelo mais semelhante ao que já acontece no resto do mundo. Até aqui, o Brasil só cobrava a inflação dentro do alvo ao fim de cada ano, em dezembro.

Ainda não se sabe muito bem como isso irá afetar a rigidez e a as expectativas sobre o controle da inflação no país, mas o fato é que, mesmo que as metas contínuas tivessem valido desde sempre, o Brasil também teria ido mal da prova. Um levantamento feito por VEJA contou que, dos 307 meses de vida do regime de metas até aqui, em 133 o IPCA ficou rodando acima do teto vigente. É o equivalente a um terço de todo o período (37%) com a inflação mais alta do que o limite definido como tolerável.

Em apenas um mês – julho de 2009, em meio à recessão global causada pela crise financeira nos Estados Unidos – a inflação brasileira acertou exatamente o centro da meta, lugar onde, teoricamente, deveria passar a maior parte do tempo. À época, o centro da meta era de 4,5% com o piso em 2,5% e o teto em 6,5%.

A outra ponta – o descumprimento do piso – é consideravelmente menos frequente, mas também aconteceu. No total, o Brasil passou 20 meses com a inflação rodando abaixo do piso desde 1999, ou o equivalente a 6,5% do período completo. Isso aconteceu nos primeiros meses da pandemia, quando o rígido fechamento das atividades derrubou a inflação para um inédito terreno negativo, e, principalmente entre 2017 e 2018. Naquele momento, uma mudança no direcionamento da política econômica depois que Michel Temer assumiu a presidência, com o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, ampliou a ênfase no controle de gastos e abriu as portas para que o país vivesse um breve período, até o estouro da pandemia, de inflação e juros mais baixos. Foi, por outro lado, um momento marcado também por crescimento econômico baixo, com o PIB crescendo pouco mais de 1% por três anos seguidos.

O país se manteve pouco mais da metade dos últimos 25 anos – 174 meses, ou 57% do total – com os resultados da inflação dentro dos limites permitido pela meta. Parte considerável desse período, porém, foi com os preços flutuando mais perto do teto do que do centro ou do piso da meta, indicando a dificuldade crônica e de longa data do país em conseguir manter uma inflação baixa, estável e previsível, requisitos básicos para uma economia também equilibrada e com fôlego para crescer de maneira prolongada, conforme mostra reportagem da edição desta semana de VEJA.

Foram, no total, 120 meses de inflação dentro da meta, mas acima do centro, contra 53 com o IPCA dentro da meta mas abaixo da referência central, além da única vez, em 2009, em que acertou exatamente o alvo.

Nova regra: metas contínuas

A proposta da meta contínua, sugerida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e pelo ex-presidente do BC Roberto Campos Neto ainda em 2023, foi no geral bem avaliada pelos especialistas, mas ainda é aguardada com curiosidade para se ver quais serão seus efeitos práticos no sentido de aprimorar ou apenas deixar mais folgado o controle da inflação. A análise inicial é que ela pode ajudar a suavizar a política monetária, o que, na prática, significa precisar de aumentos ou cortes muito bruscos nos juros.

O anúncio da meta contínua foi formalizada em junho de 2024 por uma resolução do Conselho Monetário Nacional, o colegiado que reúne o ministro da Fazenda, o presidente do BC e também o ministro do Planejamento, cargo atualmente por Simone Tebet, e passou a valer em janeiro de 2025.

Agora, passa a haver descumprimento da meta caso a inflação acumulada em doze meses fique fora do intervalo de tolerância por seis meses seguidos. “Dessa maneira, evita-se a caracterização de descumprimento para os casos de choques com efeitos transitórios”, informou o BC em comunicado quando anunciou a mudança no ano passado.

Sempre que houve o descumprimento, o presidente do BC deverá publicar uma carta aberta ao ministro da Fazenda explicando as razões pelo descumprimento e estipulando ações e um prazo para que o IPCA volte para as margens estipuladas. Uma nova carta só deverá ser feita novamente caso a inflação não retorne ao intervalo da meta dentro desse prazo estipulado, ou se o Banco Central julgar necessário atualizar as providências ou o prazo esperado para a volta da inflação à meta. Esta carta já era também exigida, mas apenas para os descumprimentos verificados a cada ano fechado, em dezembro.

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