Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu suspender o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, da Cemig. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que deve recorrer ainda nesta segunda-feira.
A briga judicial da Cemig com a União, envolvendo a concessão das quatro usinas, está no centro do debate sobre o cumprimento da meta fiscal deste ano. A equipe econômica incluiu nas contas de 2017 a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com a venda das usinas.
A decisão do desembargador, assinada na última sexta-feira, foi feita no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo advogado Guilherme da Cunha Andrade contra a União Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre outros.
Segundo o advogado, a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com o leilão “ignora a indenização devida à Cemig” e “desvaloriza o patrimônio da União”. Tendo como referência balanços da Cemig e indexadores monetários, o autor da ação alega que as usinas valeriam, na verdade, pelo menos R$ 18 bilhões, havendo, assim, o risco de serem leiloadas por R$ 7 bilhões a menos.
O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira que o governo “trabalha para a melhor solução” em relação à Cemig. Ele não foi questionado especificamente sobre a decisão de suspender o leilão.
A licitação está marcada para setembro. No entanto, a medida conta com a oposição da bancada mineira, que quer encontrar uma forma de deixar as usinas com a Cemig. Esse teria sido o tema de um encontro de Temer com o presidente afastado do PSDB, Aécio Neves (MG), no último fim de semana.
Julgamento
Está marcado para esta terça-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de um recurso da Cemig, pedindo a suspensão do leilão da usina de Jaguara.
A empresa solicita ao STF que conceda uma liminar para paralisar o processo e já recorreu à Justiça para também barrar o leilão das usinas de São Simão, Miranda e Volta Grande.
A decisão sobre Jaguara será tomada pelos ministros da Segunda Turma do STF, colegiado composto pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o relator do caso, ministro Dias Toffoli.
(Com Estadão Conteúdo)
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA
