Emissão de atestado médico será digital para evitar fraudes. Veja o que muda

A partir de 5 de março do ano que vem, atestados médicos vão ser obrigatoriamente emitidos pela plataforma digital Atesta CFM, lançada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A ferramenta foi criada para validar e garantir a autenticidade de atestados médicos emitidos em todo o país, com o objetivo de combater fraudes e irregularidades que afetam tanto trabalhadores quanto empresas.

A plataforma vai começar a funcionar a partir de 5 de novembro e os médicos, empresas e trabalhadores poderão se adaptar até o início da obrigatoriedade. 

O Atesta CFM permitirá que médicos emitam, validem e verifiquem atestados médicos em um ambiente online, garantindo segurança e agilidade no processo. Os médicos serão notificados sobre todos os atestados emitidos em seus nomes, enquanto empresas poderão verificar a autenticidade dos documentos entregues por seus funcionários, evitando fraudes.

Além disso, o sistema funcionará como um prontuário digital para os trabalhadores, reunindo todos os atestados emitidos, sejam de saúde ocupacional, afastamento ou acompanhamento médico. 

Caso o médico trabalhe em local com restrições de acesso à internet, poderá imprimir um talonário para preenchimento manual e, posteriormente, efetuar a inclusão dos dados na plataforma. Cada talonário tem data de validade e suas folhas são identificadas por código de segurança, permitindo a autenticação e rastreabilidade, segundo o CFM.

De acordo com o CFM, destacou que a plataforma integra diferentes bancos de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e permitirá o acesso ao histórico de atestados de forma rápida e segura.