Empresários pressionam Congresso para derrubar veto à desoneração da folha
Em ofício enviado ao Senado, associações argumentam que adiamento de impostos é medida imprescindível à preservação de cerca de 6 milhões de empregos
Membros dos setores da economia beneficiados pela desoneração temporária da folha de salários pressionam o Congresso Nacional para que derrube o veto presidencial que extinguiu, por pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, a possibilidade de suspender, temporariamente, a cobrança de tributos incidentes sobre os empresários como contribuição previdenciária. 36 associações signatárias, que vão de segmentos da indústria pesada a serviços de comunicação, enviaram um ofício destinado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), as entidades “receberam consternadas o veto do Poder Executivo (…) que trata do adiamento, por um ano, da reoneração da folha de pagamentos, fruto de iniciativa e amplo acordo no Congresso Nacional”. No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu a benesse costurada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) junto a Guedes para dar alívio da caixa às empresas durante a pandemia de Covid-19. De acordo com as associações, que reúnem representantes de setores como os de indústria e construção, o adiamento da cobrança de impostos é medida imprescindível à preservação de estruturas produtivas que abrangem cerca de 6 milhões de empregos formais diretos, aos quais se somam milhões de postos de trabalho em suas redes de produção.
“O impacto da reoneração da folha em meio à atual crise seria insuportável para esses setores e acarretaria consequências drásticas para os seus trabalhadores, empresas, consumidores e para o próprio Estado”, argumentam os empresários, pedindo que o Congresso Nacional derrube o veto de Bolsonaro. As associações argumentam que a desoneração das cobranças de tributos sobre a folha de pagamento são primordiais para a manutenção de empregos e a criação de vagas em um futuro próximo, passado o momento mais drástico da pandemia, dadas as expectativas de retomada gradual da atividade e do crescimento econômico. “Esta imprescindível medida visa evitar um elevado aumento de custo do emprego formal em setores intensivos em mão de obra ao final de 2020, quando é absolutamente improvável que a economia e as empresas estejam plenamente recuperadas e capazes de suportar tal mudança”, diz a carta.
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Apesar de ter sido articulada por Guedes junto ao Congresso Nacional, a leitura no Ministério da Economia é de que a desoneração aprovada pelo Legislativo beneficia apenas as médias e grandes empresas que, apesar de terem um quadro robusto de funcionários, conseguem estruturar-se a partir da tecnologia e têm acesso a linhas de crédito. Essas companhias, além de demitirem durante a pandemia, conseguem substituir sua mão de obra. De acordo com auxiliares do ministro, a medida permitiu que o governo federal amargasse queda de arrecadação enquanto não viu o objetivo central da medida, a preservação de empregos, ser cumprida. O plano, traçado junto ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do texto na Câmara dos Deputados, era para que a desoneração aos 17 setores fosse estendida até 2021, e, com isso, atividades não agraciadas pelo pacote pressionariam o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a dar vazão a uma reforma tributária nos moldes que o ministro defende, com a criação desse novo imposto sobre transações financeiras. Como não houve essa pressão em primeiro momento, a equipe econômica recuou do acordo e orientou o veto.
Em entrevista à CNN Brasil, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso vai trabalhar para derrubar o veto de Bolsonaro. “O Congresso vai derrubar esse veto e vai ter que encontrar no Orçamento os 10 bilhões de reais, vai ter que cortar em algum outro lugar. Não temos medo nem problema em cortar despesa, em controlar despesa”, afirmou Maia. “Se estamos saindo de uma crise, você não pode esquecer que, com o fim do isolamento, as pessoas vão voltar a procurar emprego. Voltando a procurar emprego, o desemprego no Brasil vai voltar a crescer”, defendeu ele.
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