Entenda o que é o Perse, programa alvo de investigação da Receita Federal

Alvo de investigações da Receita Federal por suspeitas de irregularidade, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio de 2021, durante a pandemia de Covid-19. O programa, com previsão de gastos na ordem de 4 bilhões de reais anuais — que segundo a Fazenda, encostaram em 17 bilhões de reais — tinha como objetivo o socorro a um dos setores econômicos mais afetados com a pandemia, o de eventos.

O projeto prevê renegociação de dívidas e isenções tributárias até 2027 para a retomada dessas atividades. Porém, a lista de atividades regulamentadas do programa, foi além de eventos, turismo e restaurantes. Segurança privada, instalação de janelas e venda de embarcações, como jet skis, então na lista dos beneficiados das isenções.

A regulamentação do programa foi feita via portaria do Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes. O ato  determinou os códigos de Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAEs) dos setores a serem incluídos na política. Ao todo, 50 delas constam na portaria de julho de 2021.

Além de hotéis, restaurantes e casar noturnas, a portaria prevê atividades que chamam atenção. O “comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios”, assim como os segmentos de “manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes” e de “manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer”, integram a lista. As embarcações não foram impedidas durante a pandemia de Covid-19 ou tiveram alguma restrição como ocorreu com restaurantes, hotéis e viagens de ônibus e avião. Nas embarcações se enquadram os jet skis, produto que teve isenção de impostos para importação durante o governo de Bolsonaro.

A lista do Perse prevê também mais atividades que não pararam durante a pandemia: “atividades de vigilância e segurança privada”, considerada serviço essencial, e “instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material”. O setor de construção, em especial reforma de residências, também foi considerado emergencial e teve bastante procura durante a pandemia.

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