Entre privatização e greve, reclamações contra os Correios crescem 400%

Desde a campanha presidencial, o presidente Jair Bolsonaro tem a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios, na mira das privatizações. Já é o segundo ano de mandato, os Correios já estão no segundo presidente desde o início da gestão Bolsonaro e a secretaria responsável pela desestatização no Ministério da Economia também teve troca de comando e a privatização do serviço postal brasileiro não anda. Mas, é o acirramento dos debates em torno da desestatização da empresa que desencadeou uma greve. Os funcionários cruzaram o braço a partir desta terça-feira, 18, por tempo indeterminado. Os trabalhadores protestam contra a retirada de benefícios e o que classificam como encaminhamento à privatização. Enquanto isso, quem sofre é o consumidor, Segundo o Procon-SP, o número de reclamações contra os serviços dos Correios disparou este ano: entre janeiro a junho, as queixas aumentaram 398,58%. O levantamento do órgão de defesa do consumidor é um indicativo claro da falta de qualidade do serviço. Em um momento como atual, que os serviços de entrega se tornam a cada dia mais essencial, é lamentável que a eficiência fique em segundo plano.

Um dos estopins para a greve dos Correios foi uma conversa que o presidente da empresa, general Floriano Peixoto, teve com VEJA em julho. Na conversa, ele afirma que aceitou o cargo com a missão de acelerar o processo de privatização da empresa e assumiu a redução de benesses concedidas aos empregados, oásis para qualquer trabalhador — e nocivo para qualquer empresa. “Alguns benefícios estão sendo cortados porque a empresa não tem capacidade financeira nem condição de sustentar perante a sociedade a preservação deles em um momento tão difícil”, disserta ele. Os 100 mil funcionários dos Correis têm direito a licença-paternidade extensiva, vale-alimentação acima do valor de mercado. Segundo a categoria, a empresa visa retirar 70 direitos conquistados pela categoria. Além dos citados, estão na lista pagamento de 70% a mais da hora normal no caso de hora extra, 30% do adicional de risco, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais. 

Enquanto a direção dos Correios propõe a diminuição de benefícios para a renovação do acordo coletivo, o governo tenta tirar do papel a privatização da empresa. A quebra do monopólio postal precisa passar pelo Congresso. A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, afirmou nesta terça-feira em videoconferência que o governo federal deve encaminhar nas próximas semanas um projeto ao Congresso Nacional para acabar com o monopólio dos Correios.

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A possibilidade de retirada de benefícios e a passagem da empresa para a iniciativa privada provocou a reação dos sindicatos. As duas federações que representam sindicatos (Findect, responsável por São Paulo e Rio de Janeiro e Fentect, que junta os outros estados) entraram em acordo e convocaram a greve. “Essa greve nacional dos trabalhadores dos Correios está sendo considerada por muitos como a mais importante dos últimos 20 anos. De norte a sul do país, a categoria atendeu ao chamado nessa luta importante pela manutenção dos direitos, benefícios e empregos”, afirmou uma das entidades em comunicado. “Não podemos nos iludir, pois a direção da ECT não tem boa vontade, nem cair no conto de fadas que ela usa como estratégia para desmobilizar a greve. É preciso ampliar e fortalecer o movimento em todas as bases. Não podemos vacilar!”, diz. Segundo o movimento sindical, esta greve não é por aumento salarial, mas sim pela preservação de direitos já conquistados.

Em meio a disputas entre a direção da empresa e dos trabalhadores está o consumidor, que terá problemas para receber suas encomendas neste período. Com a greve, o número de reclamações que saltou em 400% nos primeiros sete meses do ano, deve disparar. Segundo o Procon-SP , o consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não forem prestados durante o período de greve, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. “Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça”. Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado. O órgão de defesa do consumidor lembra, entretanto, que o não recebimento de fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. “Caso não os receba por conta da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento”.

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Não é só no Brasil que os serviços estatais postais estão no centro das discussões no País. Nos Estados Unidos, por exemplo, a questão tem implicação ainda mais delicada, que influencia nas eleições presidenciais. A ingerência das instituições e o achaque público do presidente Donald Trump fizeram o voto à distância se tornar uma das principais discussões a dois meses do pleito. Em guerra aberta com a USPS, empresa estatal de postagem do país, Trump se opôs a aumentar os repasses para a instituição, necessários graças à previsão de que mais de metade dos americanos votantes optem por enviar seus votos pelos correios. E tem mais: atrás nas pesquisas, Trump afirma que o voto à distância pode provocar “fraudes” e eleger seu concorrente, o democrata Joe Biden. Se não dependesse de aportes estatais, é claro, a disputa não seria nem cogitada. É triste que a polêmica aconteça em um momento histórico. Há exatos cem anos, as mulheres conquistavam o direito a voto nos Estados Unidos. O movimento liderado pelas sufragistas enfrentara anos de resistência a liberdade para escolher os representantes norte-americanos. Em 18 de agosto de 1920, o parlamento do país aprovou uma emenda liberando o voto feminino. É de se relembrar o economista Roberto Campos (1917-2001): “Há algo de doentio na máquina estatal”.