O governo publicou ontem as regras do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os funcionários públicos do serviço federal. A medida faz parte de um pacote para reduzir gastos com pessoal e encargos sociais e deve aliviar os cofres públicos em até 284,47 bilhões de reais. Apenas o PDV deve garantir uma economia de 1 bilhão de reais ao ano – se o governo conseguir a adesão dos servidores.
Especialistas ouvidos por VEJA preveem que a adesão ao programa será baixa. Entre os motivos está o risco de perder a estabilidade que um emprego público oferece. Outro fator são as regras de aposentadoria mais vantajosas para quem se aposenta no serviço público. Além disso, as vantagens oferecidas não são consideradas tão vantajosas.
Para Sandro Cabral, professor de gestão pública do Insper, a adesão de servidores ao PDV será baixa. “Não vejo possibilidade de muita gente aderir. Talvez possa valer a pena para quem tem pouco a perder. É pouco provável que um funcionário que entrou antes de 2013 [ano anterior à criação do teto do INSS para aposentadorias do setor público] peça demissão. Mesmo para quem entrou depois de 2013 tem a questão da estabilidade no emprego. O que está sendo oferecido é muito pouco para o risco de perder essa estabilidade.”
Para Istvan Kasznar, professor da FGV EBAPE, o PDV pode ser vantajoso apenas para quem tem muitos anos de serviço público. “Quando você multiplica 32 anos no setor por 1,25 do salário vale a pena. Mas não faz sentido se você acabou de entrar no setor público, o benefício é mínimo”.
Só que esse público deve ser barrado no programa. É que os funcionários que já atingiram as condições necessárias para a aposentadoria não podem aderir ao PDV.
Como incentivo financeiro, o governo propõe aos funcionários 1,25 da remuneração mensal por ano efetivo de trabalho na administração pública. O programa oferece outros dois tipos de afastamento: jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e licença sem remuneração por três anos – como compensação, os funcionários recebem três remunerações.
Segundo Cabral, o perfil dos funcionários que podem aderir ao PDV são aqueles que têm alternativa de outros empregos, mas ressaltou também que a retração do mercado pode afastar esses servidores do programa.
O professor da FGV afirmou que o PDV será um sucesso para o governo caso consiga a adesão de 5.000 a 15 mil funcionários públicos. “Relativamente, é pouca gente, mas com a taxa de desemprego ninguém vai querer sair do serviço público”.
Kasznar apontou dois pontos da medida proposta. “PDV, por definição, não tende a ser uma medida simpática, até porque tem ‘demissão’ no nome. Embora possa reduzir o gasto público, o que é bom e importante, é delicado porque pode desmotivar as pessoas, que se sentem como indivíduos dispensáveis”.
Mesmo que o governo atinja as próprias expectativas e consiga economizar 1 bilhão de reais por ano com o funcionalismo público, a economia traz pouco alívio às contas, de acordo com o professor do Insper. “A proposta toca na superfície do problema. O déficit do orçamento de 2018 é de 130 bilhões de reais, o que vamos ter é um alívio limitado”.
Para Cabral há outras formas de aumentar a arrecadação, que não envolvem aumento dos impostos. “A alta na alíquota dos combustíveis é uma medida de um governo desesperado, que não consegue diminuir o custo da máquina pública e precisa fechar as contas de alguma maneira. Há outras alternativas, como enfrentar politicamente a questão do refinanciamento do Refis e combater a sonegação, ir pra cima dos grandes devedores da Previdência e acabar com os privilégios de algumas categorias que ganham acima do teto. Mas é um governo refém de corporações, preocupado em sobreviver”.
Com a possibilidade de perdoar até 90% das dívidas de grandes empresas, a proposta do Refis dá um sinal negativa para a sociedade. “É como se falassem ‘Você, trabalhador, não tem jeito, vai ter que pagar impostos, mas o grande devedor não paga porque sabe que terá sua dívida perdoada no futuro'”, disse o professor do Insper.
Confederação
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) se posicionou contra o Programa de Desligamento Voluntário proposto pelo governo Michel Temer. “Em momentos de crise, os servidores públicos são sempre usados como bode expiatório”, afirmou o diretor da confederação, Gilberto Cordeiro.
No governo de Fernando Henrique Cardoso, segundo Cordeiro, também foi proposto o PDV, que teve adesão de cerca de cinco mil pessoas. “Foi desastroso, as pessoas achavam que iam poder investir no mercado e não conseguiram nada, ficaram desempregadas”.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA
