Até publicação de atos, não haverá sobretaxação do aço, diz ministro

Ao contrário do que foi dito mais cedo, não está definido que o Brasil pagará sobretaxa aplicada pelos Estados Unidos na importação de aço e alumínio. Em março, os Estados Unidos anunciaram que iriam aplicar uma sobretaxa de 25% sobre as importações de aço e de 10% sobre o alumínio.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge, disse nesta quarta-feira, 2, que o governo federal não acredita que a sobretaxa entrará em vigor antes da publicação de atos relativos a essa medida por parte do governo americano. Para o ministro, ficou entendido que a suspensão da sobretaxa será prorrogada por mais dias.

O Brasil vem tentando acordo com o governo americano para evitar as sobretaxas aos produtos do país. O principal argumento era de que 80% do aço exportado para os EUA é semiacabado, ou seja, insumo para a indústria local. Com o fim das negociações, restaram ao Brasil apenas duas opções: sobretaxa ou cota.

“Diante da decisão anunciada pelos EUA, os representantes do setor de alumínio indicaram que a alternativa menos prejudicial a seus interesses seria suportar as sobretaxas de 10% inicialmente previstas. Já os representantes do setor do aço indicaram que a imposição de cotas seria menos restritiva em relação à tarifa de 25%”, informa nota assinada pelos ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira.

Depois, o ministro disse que “a primeira suspensão de 30 dias está expirando e estamos esperando que eles possam fazer uma prorrogação até que eles façam publicação definitiva da decisão americana. Até que isso ocorra, o que nós temos entendido é que não haverá sobretaxação”.

O ministro disse que o governo está conversando com a iniciativa privada para determinar qual deve ser a postura do governo brasileiro diante das medidas adotadas pelos Estados Unidos, mas afirmou que a ideia é garantir que a sobretaxa não diminua o volume de exportações feitas para os norte-americanos.

Ele evitou responder se o governo irá aceitar a aplicação de cotas contra o aço e o alumínio brasileiros. “Agora nós estaremos aguardando a publicação para, a partir da decisão unilateral dos EUA, é bom deixar isso muito claro, nós decidirmos qual encaminhamento vamos adotar”, repetiu.

O diretor de Estatísticas e Apoio às Exportações do Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Herlon Brandão, disse que ainda não é possível verificar aumento da demanda por produtos brasileiros no exterior em função de eventuais retaliações aos Estados Unidos. “O que se pode dizer é que esse tipo de medida sempre é prejudicial ao comércio internacional como um todo”, repetiu Brandão.

Veja abaixo a íntegra da nota:

“Nota à imprensa dos ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e das Relações Exteriores – restrições americanas às exportações de aço e alumínio

No dia 30 de abril, o governo dos Estados Unidos informou ter chegado a acordo preliminar no que diz respeito às restrições às importações de aço e alumínio provenientes do Brasil.

2. Desde o início das investigações do Departamento de Comércio dos EUA, no primeiro semestre de 2017, o governo brasileiro, em coordenação com o setor produtivo nacional, buscou evitar a aplicação das medidas restritivas às exportações do Brasil. Além do permanente trabalho realizado pela embaixada em Washington, houve envolvimento de diversas outras autoridades brasileiras, inclusive dos ministros Aloysio Nunes Ferreira e Marcos Jorge. Foram realizadas sucessivas reuniões e gestões com representantes americanos do Executivo, do Congresso e do setor privado. Esse processo teve como consequência a inclusão do Brasil, em 23 de março, no grupo dos países em relação aos quais foi suspenso, provisoriamente, o início da aplicação de sobretaxas de 25% às importações de aço e de 10% às importações de alumínio, para dar espaço a negociações que resultassem em exclusão global das medidas para os produtos brasileiros.

3. Em todas as ocasiões, esclareceu-se ao governo americano e a outros atores relevantes naquele país que os produtos do Brasil não causam ameaça à segurança nacional dos EUA. Ao contrário, as indústrias de ambos os países são integradas e se complementam. Cerca de 80% das exportações brasileiras de aço são de produtos semiacabados, utilizados como insumo pela indústria siderúrgica americana.

4. As empresas brasileiras vêm fazendo grandes investimentos nos EUA e já são responsáveis por parcela relevante da produção e dos empregos no setor siderúrgico americano. Ao mesmo tempo, o Brasil é o maior importador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos (cerca de 1 bilhão de dólares, em 2017), principalmente destinado à produção brasileira de aço exportado àquele país.

5. Indicou-se que, no caso do alumínio, as exportações brasileiras são muito reduzidas. E foi salientado que, nos últimos anos, os EUA vêm obtendo superávit no comércio de alumínio com o Brasil. Além disso, recordou-se que as indústrias nos dois países são complementares, uma vez que o Brasil fornece matéria-prima para os EUA nesse setor.

6. Foi explicado, também, que, dadas as características de integração vertical da produção brasileira, os custos logísticos e as medidas de defesa comercial adotadas pelo Brasil, não há risco de que o país sirva como plataforma de “triangulação” de produtos de aço e de alumínio de outros países para o mercado americano.

7. Em termos gerais, argumentou-se que eventuais medidas restringiriam as condições de acesso ao mercado dos Estados Unidos e causariam prejuízos às exportações brasileiras de alumínio e aço, com impacto negativo nos fluxos bilaterais de comércio, amplamente favoráveis aos Estados Unidos em cerca de 250 bilhões de dólares nos últimos dez anos.

8. No entanto, no dia 26 de abril, as autoridades americanas informaram decisão de interromper o processo negociador e de aplicar, imediatamente em relação ao Brasil, as sobretaxas que estavam temporariamente suspensas ou, de forma alternativa e sem possibilidade de negociação adicional, quotas restritivas unilaterais.

9. Diante da decisão anunciada pelos EUA, os representantes do setor de alumínio indicaram que a alternativa menos prejudicial a seus interesses seria suportar as sobretaxas de 10% inicialmente previstas. Já os representantes do setor do aço indicaram que a imposição de quotas seria menos restritiva em relação à tarifa de 25%.

10. Cabe ressaltar que quaisquer medidas restritivas que venham a ser adotadas serão de responsabilidade exclusiva do governo dos EUA. Não houve nem haverá participação do governo ou do setor produtivo brasileiros no desenho e implementação de eventuais restrições às exportações brasileiras.

11. O governo brasileiro lamenta que o processo negociador tenha sido interrompido e reitera seguir aberto a construir soluções razoáveis para ambas as partes. Ademais, reitera sua convicção de que eventuais medidas restritivas não seriam necessárias e não se justificariam sob nenhuma ótica. Está convencido, ademais, de que, além do impacto negativo sobre as exportações brasileiras e sobre o comércio bilateral, seriam prejudiciais à integração dos setores produtivos dos dois países e a setores da economia dos EUA que utilizam insumos de qualidade provenientes do Brasil.

12. O governo brasileiro mantém a expectativa de que os EUA não prossigam com a aplicação de restrições, preservando os fluxos atuais do comércio bilateral nos setores de aço e alumínio. Em todo caso, seguirá disposto a adotar, nos âmbitos bilateral e multilateral, todas as ações necessárias para preservar seus direitos e interesses.

Ministro Marcos Jorge e ministro Aloysio Nunes Ferreira”