Eunício convoca Congresso para votar nova meta fiscal nesta 4ª

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou para as 13 horas desta quarta-feira sessão do Congresso Nacional para concluir a análise dos vetos presidenciais e votar o projeto de revisão das metas fiscais do governo de 2017 e 2018.

A proposta autoriza o governo a registrar déficits de até 159 bilhões de reais nas contas públicas tanto em 2017 quanto no próximo ano. O principal argumento do governo para aumentar a previsão de rombo foi a frustração na arrecadação da União.

Nesta terça, o Congresso votou ao longo de dez horas vetos presidenciais que trancam a pauta legislativa e impedem a análise da nova meta. Eunício encerrou a sessão por falta de quórum por volta das 22h. Cinco vetos ainda terão de ser votados pelos deputados e senadores antes que a revisão das metas possa ser apreciada nesta quarta.

Comissão mista

A autorização para o rombo maior, porém, ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado retomou os trabalhos depois da sessão do Congresso, às 22h, e a expectativa é que a comissão aprove a revisão das metas ainda na madrugada de quarta, liberando a proposta para análise do plenário do Congresso.

Câmara

Eunício também anunciou no plenário que o presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA), remarcou para as 9 horas desta quarta-feira sessão plenária da Casa para votar a medida provisória (MP) que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que balizará os empréstimos do BNDES a partir de 2018.

Além da MP da TLP, Fufuca incluiu na pauta da sessão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com coligações e cria cláusula de barreira. A matéria, que já foi aprovada pelo Senado, é uma das propostas que integram a reforma política em discussão atualmente na Câmara.

(Com Estadão Conteúdo)