O chamado déficit habitacional, conta feita para mostrar quantas moradias faltam no Brasil, continua alto. Entre 2020 e 2030, serão necessários 11,9 milhões de casas para cobrir a demanda das famílias brasileiras. Os dados são de um estudo inédito da Ecconit Consultoria Econômica encomendado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). o cálculo é que até 2019, o déficit habitacional estava em 7,9 milhões de residências. Porém, a formação de novas famílias e as mudanças socioeconômicas tendem a aumentar a demanda.

Os dados mostram que há muito espaço para a expansão do setor, um dos maiores empregadores tanto diretamente quanto nas cadeias produtivas. O que falta para o destravamento desse potencial, é a melhora do ambiente de negócios brasileiros, demanda comum a tanto setores. Com as reformas, o Brasil poderia endereçar preocupações a setores essenciais, e não apenas para bancar a máquina pública, avalia a associação que representa as incorporadoras.

Segundo Luiz França, presidente da Abrainc, a reforma administrativa, que visa diminuir os gastos do governo com ele próprio é importantíssima para abrir espaços a investimentos no país. “A reforma administrativa é fundamental porque se começa a ter equilíbrio na conta dos governos, tendo superávit. Quanto mais sobrar em despesas administrativas, há capacidade de reinvestimento e parte disso poderia ir para projetos prioritários”.

O setor argumenta que a construção civil deveria ser um desses pela forma que movimenta a economia. No ano passado, por exemplo, a construção foi responsável por 112 mil novos empregos com carteira assinada do saldo de 210 mil no ano. “Esse investimento em setores prioritários volta em empregos e tributos para o governo, além disso, moradias adequadas ajudam na qualidade de vida de futuras gerações”.

A maior parte da demanda habitacional para os próximos anos está entre as famílias que recebem entre 1 a 3 salários mínimos. Elas devem demandar 5,2 milhões de residências, representando 44,4% do total. A necessidade dessas pessoas ocorro, além da formação de famílias, por condições inapropriadas de moradias, como má estrutura para habitação familiar ou ônus excessivo com aluguel, isto é, pagar mais do que pode em uma moradia alugada.

Tal público é o grande alvo de programas habitacionais do governo, como o Casa Verde e Amarela (ex- Minha Casa, Minha Vida), que utiliza subsídios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para a construção de residências. “O que hoje determina o ritmo de construção é a capacidade que o FGTS tem para prover o subsídio para as pessoas. Há capacidade, tecnologia, número de empresas e condições que nos daria a capacidade de construir mais, mas temos esse limitante porque não há como pagar mais”.

O uso do FGTS nos programas habitacionais mostra que o acesso a casa própria está muito vinculado com o ritmo do mercado de trabalho. O Fundo de Garantia é um beneficio constitucional garantido a trabalhadores com carteira assinada. Mensalmente, a empresa deposita 8% do valor do salário em uma conta vinculada. O cotista têm direito de utilizar seu saldo na compra da casa própria, seja como entrada ou para amortizar as parcelas. Já parte do saldo total do fundo é voltado como estímulo à construção civil. Essa modelagem do programa faz com que, mesmo com crises como a do novo coronavírus, não haja diminuição da demanda no segmento. O mercado formal, em 2020, criou vagas. “Mesmo com perda de renda e desemprego, ainda há um volume enorme de pessoas empregadas. Por causa deste fenômeno nós verificamos que não houve nenhuma redução da demanda de baixa renda”.

Porém, pensando na sustentabilidade da demanda, esse é mais um ponto em que as reformas que melhorem o ambiente de negócios do país também são importantes, porque podem estimular o mercado de trabalho, e consequentemente a construção civil.

O déficit habitacional entre as faixas intermediárias, entre 3 e 10 salários mínimos de renda domiciliar, responderia por quase 1/3 da demanda total, restando pouco menos de 6% para a faixa superior, acima de 10 salários mínimos. No caso dessas faixas, a principal influência é a formação de novas famílias e a mobilidade social. França afirma que, na pandemia, muito disso foi visto. “Muita gente começou a achar o espaço que mora inadequado. Pessoas querendo espaço maior, áreas mais inteligentes ou terraços e varandas. Isso só foi visto porque a pandemia fez com que muita gente passasse mais tempo em casa. Isso movimenta o mercado e traz demanda de novos empreendimentos.”