A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encaminhou um ofício ao Banco Central (BC) pedindo alterações nas normas que regulam o débito automático em conta. A entidade, que reúne as maiores instituições financeiras do país, solicita a criação de um mecanismo que permita a confirmação da autorização do cliente antes da efetivação da cobrança.

Desde 2021, uma resolução do BC permite que cobranças automáticas sejam processadas sem que o banco de origem precise checar, em procedimento próprio, o consentimento do correntista. Essa autorização é presumida quando a ordem parte de outra instituição financeira já habilitada pelo regulador.

Na prática, os bancos alegam que ficaram impossibilitados de confirmar se o cliente de fato aceitou a cobrança, mas continuam sendo responsabilizados quando ele contesta o débito.

“As instituições financeiras estão expostas à responsabilização perante o cliente que não reconhece o débito, gerando impacto direto em seus índices de reclamação e, também, perante o Poder Judiciário, onde, no limite, as instituições financeiras ficam expostas à litigância abusiva”, diz o documento da Febraban.

O problema ganhou dimensão judicial. Levantamento da plataforma Escavador mostra que o número de ações judiciais movidas por aposentados que afirmam nunca ter autorizado débitos automáticos saltou de 1,4 mil casos, em 2020, para 32 mil, em 2024, um crescimento de mais de 20 vezes no período. Muitos desses processos envolvem descontos relacionados a associações e clubes de benefícios voltados ao público idoso.

Para a Febraban, a solução passa pela reincorporação da etapa de confirmação junto ao cliente, ao menos quando os débitos têm como destino terceiros, como associações e prestadores de serviços. O setor afirma que a medida reduziria fraudes e traria maior transparência.

O Banco Central, por sua vez, informou em nota que “realiza acompanhamento sistemático da aplicação e da efetividade de suas normas, com o propósito de fortalecer a experiência e o bem-estar dos clientes financeiros”. O órgão acrescentou que já conduz estudos sobre “possíveis aprimoramentos regulatórios relacionados ao tema”.

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