O governo federal autorizou uma nova rodada de liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em que será possível sacar até 1.045 reais entre as contas do fundo. A movimentação será liberada a partir do dia 15 de junho. Ainda é necessário que a Caixa Econômica Federal libere um cronograma, mas já dá pra saber o quanto do FGTS o trabalhador pode ter direito a sacar.
A medida é mais uma para tentar mitigar danos a economia devido a pandemia do coronavírus e colocar dinheiro na mão do trabalhador durante esse período.
Segundo a Medida Provisória, desta vez o limite não é por conta e sim por trabalhador. Ou seja, mesmo que tenha mais de uma conta, o limite é de 1.045 reais por CPF. No caso de quem tem mais de uma conta, a MP prevê uma ordem: primeiro a liberação de contas vinculadas de contratos extintos, ou seja, de empregos passados do trabalhador, com início pela que tiver o menor saldo. Depois, as demais contas vinculadas.
O trabalhador pode fazer a consulta de quanto tem no FGTS e ter ideia de quanto será possível receber na nova liberação pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. Em ambas as plataformas, é necessário cadastro. As senhas são diferentes, então é preciso um cadastro para cada plataforma. Porém, as informações são as mesmas.
No app: faça o download do aplicativo em seu smartphone (iOS ou Android). Depois, siga os seguintes passos:
1. Será preciso fazer um cadastro, com CPF, nome, data de nascimento e e-mail;
2. Cadastre uma senha (deve ser numérica e ter ao menos seis dígitos);
4. Selecione “não sou um robô” e, depois, “cadastre-se”;
5. Após preencher as informações, o sistema enviará um link para o e-mail informado. Entre no e-mail, e confirme o endereço eletrônico;
6. Volte ao aplicativo, informe o CPF e a senha;
7. O programa fará perguntas relacionadas ao seu trabalho, como quando você ingressou em determinada empresa e se trabalhou em determinado lugar;
8. Leia os termos e condições do aplicativo. Se aceitar, clique em “continuar”. Nessa hora, há a opção de cadastrar o número do celular para receber informações sobre o FGTS;
9. A partir daí, é possível verificar quanto está depositado em seu FGTS. Ao clicar em “ver todas as contas” o app mostra quanto há de dinheiro nas contas trabalhadas e, no caso dessa nova liberação, a ordem de saque começa dos contratos extintos (do maior para o menor). Caso você tenha menos de 1.045 reais na soma das contas, será possível pegar o recurso. Se tiver esse limite ou mais, a liberação está limitada ao valor. Lembrando que, desta vez, o limite é por trabalhador;
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Clique e AssineNo computador: acesse site da Caixa. Depois, siga os seguintes passos:
1. Digite seu CPF, NIS ou email, clique em “não sou um robô” e depois em “cadastrar/esqueci a senha”;
2. Tenha em mãos o número do NIS/PIS. Esse dado pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho, extrato impresso do FGTS ou no site Meu INSS.;
3. Após informar o número do NIS/PIS, clique em “cadastrar senha”. Preencha seus dados e faça o login para acessar a conta;
4. Para verificar o extrato, clique em “FGTS” e escolha “Extrato Completo”. O site vai mostrar todas as suas contas vinculadas, da mais antiga para a mais recente;
Quando mais é possível sacar o FGTS
Além das liberações esporádicas, como essa nova rodada, Fundo de Garantia também pode ser sacado quando o trabalhador é demitido sem justa causa de seu emprego. Além dessa condição, há outras regras que permitem a movimentação dos recursos.
– Aposentadoria;
– Saque aniversário (em que há a perda do direito de movimentação no caso de demissão);
– Ao ficar três anos desempregado, a partir do mês do aniversário;
– Compra da casa própria, liquidar, amortizar ou pagar prestações de financiamento habitacional;
– Acordo de rescisão de trabalho, que libera 80% do fundo;
– Doenças graves como aids, câncer ou em estágio terminal (titular ou dependente);
– Morte do titular da conta;