O governo federal vai prorrogar por três meses o prazo de pagamento dos impostos do Simples Nacional, regime tributário voltado para pequenos empresários. A decisão tomada nesta quarta-feira, 24, reedita uma medida tomada no ano passado. Segundo o Ministério da Economia, a reedição é uma resposta ao agravamento da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. De acordo com a Receita Federal, a medida beneficia 17 milhões de pessoas, entre microempreendedores e micro empresas.

O diferimento irá postergar o pagamento de 27,8 bilhões de reais de abril, maio e junho de impostos federais, estaduais e municipal. Segundo o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, a medida prioriza os segmentos mais vulneráveis. A extensão do diferimento dos impostos para outras empresas “está sendo avaliada” e pode ser adotada caso se mostre necessária. Na avaliação do Ministério da Economia, essas empresas são as que mais sofrem com o fechamento de atividades não essenciais, adotado por estados e municípios para tentar frear a transmissão da Covid-19.

O Simples Nacional é composto pelo IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto Sobre Serviços) e CCP (Contribuição Patronal Previdenciária). “É uma medida para aliviar principalmente os pequenos negócios afetados por esse novo momento da pandemia”, afirma Tostes. A medida passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União, a ser publicada nesta quinta-feira, 25. 

Os tributos com vencimento original em abril poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de julho e agosto, tributos com vencimento em maio poderão ser pagos em duas parcelas meses de setembro e outubro e os impostos com vencimento em junho vão para duas parcelas iguais em novembro e dezembro.

Esta é oficialmente a segunda medida oficialmente reeditada pelo governo federal. O auxílio emergencial foi autorizado pelo Congresso Nacional em março e começa a ser pago em abril a 45 milhões de trabalhadores informais, com parcelas entre 150 reais e 375 reais. Há expectativa que o governo relance o BeM, benefício emergencial de proteção ao emprego. “Ainda estamos discutindo qual será o desenho”, afirma o secretário-executivo do Mininistério da Economia, Marcelo Guaranys, prometendo novidades para as próximas semanas. O adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas também já foi anunciado, mas depende da liberação do orçamento.