Os ministérios do Planejamento e do Orçamento (MPO) e da Fazenda, que comandam a agenda econômica do governo, anunciaram nesta quinta-feira, 22, o congelamento de 31,3 bilhões de reais no Orçamento de 2025. Os valores incluem tanto bloqueios e contingenciamentos e devem ser feitos pelo governo quando o ritmo de execução dos gastos aponta para o risco de não cumprimento das metas fiscais e do teto de gastos estipulados pelo arcabouço fiscal e pela lei orçamentária para o ano. O valor é significativamente maior do que era estimado por economistas e analistas, que calculavam a necessidade de uma contenção entre 10 bilhões e 15 bilhões nas despesas, e, antes mesmo do anúncio oficial, já fazia a bolsa de valores de subir.

O governo informou que  ainda vai detalhar quais verbas serão bloqueadas no orçamento. Esse detalhamento, ministério a ministério, virá como anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que será publicado no dia 30 de maio. Cada ministério ou órgão terá até cinco dias úteis para apontar exatamente de quais áreas virão os cortes.

A previsão de receita primária total foi revista para baixo: passou 2,930 trilhões de reais para 2,89 trilhões de reais, uma diferença de menos 31,3 bilhões de reais. Na outra ponta, a projeção de despesa primária total  aumentou de 2,38 trilhões de reais para 2,41 trilhões de reais, alta de 25,8 bilhões de reais.  O governo prevê um aumento de 36,4 bilhões nas despesas obrigatórias, especialmente por conta do avanço nos gastos com os Benefícios Previdenciários que devem consumir 16,7 bilhões a mais do que a projeção do Orçamento.

A projeção de resultado primário do governo passou de déficit de 29,5 bilhões de reais – que correspondem 0,2% do Produto Interno Bruto, para 97 bilhões de reais, ou 0,8% do PIB. Ou seja,  a Fazenda prevê um aumento de 67,5 bilhões de reais no rombo fiscal.

As informações fazem parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre. A publicação deve ser feita a cada dois meses pelo governo, ao longo do ano, para fazer a atualização da execução do Orçamento e do cumprimento das metas em relação aos valores projetados no começo do ano pela lei orçamentária aprovada. Trata-se, entretanto, do primeiro balanço feito em 2025. Como o orçamento deste ano, excepcionalmente, foi aprovado apenas em abril, o relatório com o balanço do primeiro bimestre não foi realizado.

Os 31,3 bilhões de reais totais são compostos de 10,6 bilhões de reais em bloqueios e 20,7 bilhões de reais em contingenciamentos. Definidos pelo arcabouço fiscal, a nova legislação de controle de gastos aprovada pelo governo Lula em 2023, os bloqueios são a retenção de recursos feita por conta das despesas que extrapolam o teto de gasto permitido para o ano. Os contingenciamentos, por sua vez, dizem respeito aos valores que precisam ser retidos para que o governo cumpra a meta de resultado primário do PIB, que é zero, com tolerância de 0,25% para mais ou para menos. A projeção do PIB diminuiu em relação ao resultado estimado no Orçamento: de  2,45% para 2,38%, uma diferença de -0,08%.

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