Governo anuncia privatizações e inclui a Casa da Moeda

O governo decidiu privatizar a Casa da Moeda e o braço da Caixa Econômica Federal para loterias instantâneas (Lotex), além de colocar em leilão o aeroporto de Congonhas (SP) e uma série de outros projetos de infraestrutura que devem injetar nos cofres da União bilhões de reais entre este ano e o próximo.

Somente os leilões previstos para a área de logística, que incluem ainda terminais portuários e a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), devem gerar receitas com outorgas ao governo de 8,5 bilhões de reais, disse o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, após a reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), nesta quarta-feira.

Segundo o ministro, desse total, 6,39 bilhões de reais devem ser pagos à vista, incluindo os cerca de 5,6 bilhões de outorga de Congonhas, que pelos planos do governo deverá ser paga em uma única tranche.

A lista dos projetos aprovados na terceira reunião do PPI inclui ainda a concessão de outros 13 aeroportos, incluindo Recife (PE), além das rodovias BRs 153 (GO/TO) e 364 (RO/MT).

O total de investimentos estimados pelo PPI nos projetos aprovados nesta quarta-feira deve somar 44 bilhões de reais ao longo do prazo dos contratos. Apenas Congonhas deverá receber 1,8 bilhão de reais em investimentos ao longo do prazo do contrato, estimou Quintella.

A previsão do PPI é licitar os aeroportos no terceiro trimestre do ano que vem. No mesmo prazo, a ideia é concluir a venda das participações minoritárias da estatal Infraero nos aeroportos já concedidos de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Confins (MF) e Galeão (RJ).

A venda dessas participações de 49% em cada aeroporto servirá para injetar “recursos importantes” no caixa da estatal, que sem Congonhas ficará sem seu principal gerador de recursos, disse Quintella.

“A abertura do capital da Infraero continua no radar do governo”, disse Quintella ao ser questionado se os novos projetos anunciados pelo PPI teriam tirado o interesse do governo em um eventual IPO (oferta pública inicial de ações) da estatal. Ele acrescentou que a empresa ainda terá 40 aeroportos sob seu comando, incluindo Santos Dumont (RJ), Manaus (AM) e Belém (PA).

O interesse do governo é leiloar Congonhas separadamente, e os demais aeroportos divididos em três blocos. O bloco do Nordeste incluirá os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB).

O bloco do Mato Grosso incluirá os terminais de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Alta Floresta. Um outro bloco reunirá os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ).

Na área de energia elétrica, foram incluídas a concessão da usina hidrelétrica de Jaguara (MG), que deve ocorrer ainda no terceiro trimestre deste ano, além de 11 lotes de linhas de transmissão, que devem ser leiloados no quarto trimestre de 2017.

Na área de óleo e gás, a terceira reunião do PPI aprovou a terceira rodada de blocos no pré-sal, a ser realizada no quarto trimestre deste ano e a 15ª rodada de blocos para exploração e produção.

O PPI ainda prevê, para o ano que vem, a 4ª rodada do pré-sal, no segundo trimestre, e a 5ª rodada de campos terrestres maduros.

(Com Reuters)