O governo federal, por meio do Ministério da Economia, afirmou nesta quinta-feira, 16, que apoia a ampliação do programa de auxílio emergencial para trabalhadores informais  — que paga 600 reais a pessoas que perderam renda devido a pandemia do coronavírus. O texto, que deve ser votado nesta quinta-feira, 16, pela Câmara dos Deputados, tira algumas exigências para que a ajuda seja concedida. Inclui, por exemplo, catadores de material reciclável, taxistas, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão pedir o benefício. Atualmente, 70 milhões de brasileiros podem receber o auxílio, estima o governo.

Segundo a economia, o impacto fiscal desta medida é de 10 bilhões de reais. Apesar do impacto econômico, o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirma que o caráter social da medida se sobrepõe ao gasto no momento de crise.

O projeto de lei 873/2020 retira a trava que trabalhadores que foram obrigados a declarar Imposto de Renda em 2018 não possam pedir o auxílio. Segundo o secretário do emprego, essa retirada é necessária para que, mesmo pessoas que tiveram renda no ano retrasado ou passado podem ter sido diretamente afetadas pela de recursos devido a crise do coronavírus. Caso essa exigência caia, 7,5 milhões de pessoas podem ser beneficiadas, de acordo com estimativas da pasta.

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O projeto prevê também a ampliação da concessão do benefício a famílias monoparentais (em que há apenas um provedor de renda) formada por homens. Esses pais também poderão receber cota dupla de 1.200 reais, como já é permitido para mães chefes de família. Também há a liberação para que mães adolescentes (menores de 18 anos) possam receber o auxílio.

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Em contrapartida ao apoio a medida, o governo tenta negociar com a Câmara que a criação de um programa de proteção ao emprego e a ampliação do BPC não sejam aprovados pelos deputados.  No caso do BPC, Bianco argumentou que, apesar da flexibilização dos gastos com o decreto de calamidade pública e o orçamento de guerra, os gastos não devem ser aumentados em despesas permanentes, como é o caso do BPC. O projeto de lei prevê que o critério para concessão do auxílio seja ampliado de um quarto de salário mínimo (261,25 reais) para meio salário mínimo (522,50 reais). O gasto seria de 114 bilhões de reais.

Já o programa de auxílio ao emprego, segundo o Ministério da Economia, não tem critérios definidos e bate de frente com as medidas liberadas pela medida provisória 936 (que permitiu corte de salário e suspensão de contrato com compensação ao trabalhador paga pelo governo). A MP, em vigor desde o dia 1º de abril, fica vigente até julho, caso não seja convertida em lei pelo Congresso Nacional.

Quem pode ser beneficiado

O PL que amplia o ‘coronavoucher’ prevê, nominalmente, uma série de categorias que podem receber o benefício desde que cumpram o critério de ter renda, no último mês, de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou três salários mínimos (3.135 reais), se considerado o grupo familiar. Caso o projeto seja ampliado, poderão receber os 600 reais:

– pescadores artesanais e aquicultores;
– agricultores familiares e técnicos agrícolas;
– catadores de materiais recicláveis;
– taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar, além de entregadores de aplicativos;
– caminhoneiros;

– diaristas;
– agentes e guias de turismo;
– trabalhadores da arte e da cultura, incluindo autores, artistas e técnicos de espetáculos;
– mineiros e garimpeiros;
– ministros de culto, missionários e teólogos;
– profissionais autônomos de educação física, além de atletas, paralelas e preparadores físicos;

– fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos;
– árbitros, auxiliares de arbitragem e outros trabalhadores envolvidos em competições esportivas;
– barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé;
– garçons;
– marisqueiros e catadores de caranguejos;
– manicures e pedicures;

– sócios de empresas inativas;

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