Nesta terça-feira, 18, o governo enviou o projeto de lei  (PL) que isenta do imposto de renda os trabalhadores que recebem até 5 mil reais por mês, a partir de janeiro de 2026. “O presidente Lula está enviando ao Congresso é um projeto que faz justiça, é uma questão de justiça”, disse a ministra da articulação política Gleisi Hoffmann, durante a cerimônia.  O projeto reduz também a incidência do imposto de renda para as pessoas que ganham de 5 a 7 mil reais por mês. A partir de 7 mil reais será aplicada a tabela progressiva normalmente. O PL foi assinado pelo presidente e entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)

“É um projeto neutro, não vai aumentar um centavo na carga tributária. Com esse projeto, 141 mil brasileiros que ganham acima de 600 mil reais, acima de 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. Não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre”, disse o presidente Lula. “Agora a bola sai do palácio do Planalto e vai para o Congresso Nacional”, disse Lula.

 A medida, segundo o governo, alcança quase 10 milhões de pessoas, que serão somada às outras 10 milhões de pessoas que já são isentas de imposto. “Focamos em quem não paga imposto, entre 0,2% mais rico da população . Não estamos falando de 10% da população, estamos falando em um quinto de 1%  da população”, disse o ministro da Fazenda Fernando Haddad, em discurso durante  assinatura do projeto pelo presidente Lula.

“É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca justiça social, não busca nem arrecadar mais nem menos”, disse o ministro da Fazenda. O projeto  para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção começa a tributar renda superior a começa 50 mil reais por mês ao mês. “É uma escadinha suave que atinge a maturidade após 1 milhão de reais de renda por ano”, disse Haddad, destacando que é uma pequena parcela da população que será impactada por mais imposto: menos de 200 mil brasileiros. A ideia é que, quando a tributação paga por essas pessoas pela renda não chegar a 10%,  será necessário complementar até essa alíquota atingir 10% sobre a renda. ” Se ao final do ano o que teve de renda e pagou supera essa marca não vai pagar mais”, disse o ministro.

O ministro pontuou que é o começo de um debate com o Congresso Nacional. e que todas as sugestões para aprimorar o projeto serão bem vindas. “O que nós não queremos é transformar esse debate em um debate que envolva histeria, discórdia. Esse é o projeto da concórdia. Todos aqueles que querem um Brasil melhor precisam abraçar esse projeto e ajudar a aperfeiçoar e votar”, disse Haddad.

O deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, prometeu lealdade a Lula na tramitação da matéria sempre buscando “trazer a verdade” . Ele disse ainda que se trata de uma correção de injustiça tributária e que o Congresso dará prioridade ao projeto e que com certeza vai aprimorar o projeto durante a sua tramitação.

“Como representante da Câmara eu quero dizer que a Câmara dos Deputados e tenho certeza de que o Senado Federal também, terá a sensibilidade necessária para tratar um tema tão caro, principalmente com quem mais precisa”, disse Motta.  O presidente da Câmara disse também que não haverá justiça social no país se não tiver responsabilidade fiscal. “E isso para o Congresso é muito caro. Nós queremos dizer que temos que buscar a melhor forma para se encontrar essa neutralidade”, disse.

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