Governo autoriza reajuste de até 10% em planos de saúde individuais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27, resolução autorizando um aumento de até 10% os planos de saúde individuais. Foi a 15ª vez em que o reajuste ficou acima da inflação do ano anterior – 2,95% em 2017.

Neste ano, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) conseguiu uma liminar que restringia o aumento a 5,72%. Mas a decisão durou pouco tempo. A ANS recorreu, e o Tribunal Regional Federal de São Paulo suspendeu a liminar favorável ao Idec.

Para o Idec, há abusos, distorções e falta de transparência na política de reajuste dos planos de saúde, o que teria sido corroborado em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções. Em 2015, 2016 e 2017, os reajustes permitidos pela agência superaram 13% ao ano. A ANS nega a falta a falta de transparência e afirma que ‘suas decisões são baseadas em informações técnicas e que é preciso considerar que o setor de planos de saúde possui características específicas que influenciam a formação do porcentual de reajuste, como a variação da frequência de utilização e variação de custos em saúde’.

Segundo a ANS, o porcentual máximo de 10% atinge 8,1 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. São aqueles que contrataram planos de saúde a partir de janeiro de 1999 ou que tiveram os contratos adaptados à Lei nº 9.656/98.

“Os consumidores têm o poder escolha. Caso entendam que seu plano de saúde não está lhes atendendo adequadamente, podem optar pela portabilidade para outra operadora”, afirma a ANS.