Para zerar o déficit em 2025, o governo precisará buscar 166,2 bilhões de reais extras. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso na última sexta-feira e detalhado em entrevista coletiva nesta segunda-feira 2 , identifica fontes de receitas extras e de revisão de gastos.
Na conta dessas receitas, estão previstos aumento de impostos, acordos com empresas sobre dívidas tributárias, eliminação de benefícios, a reoneração integral da folha de pagamentos no ano que vem, além dos dividendos ordinários de estatais.
As receitas previstas incluem 30 bilhões de reais provenientes de um novo programa de solução de litígios, e 28,5 bilhões de reais com a retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga administrativamente débitos de grandes contribuintes.
Além disso, está previsto o controle na utilização de benefícios tributários, que deve gerar 20 bilhões de reais, e o fim da desoneração da folha de pagamento, caso não haja um acordo, somando 26 bilhões de reais. A proposta também contempla um aumento linear na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no valor de 14,9 bilhões de reais e uma mudança na retenção do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que deverá arrecadar 3 bilhões de reais. Outras fontes de receita incluem 10 bilhões de reais em outorgas do Ministério dos Transportes e 33,8 bilhões de reais em dividendos de estatais.
Conforme detalhado na semana passada, para revisão de despesas, o governo planeja cortar aproximadamente 25,9 bilhões de reais, incluindo 6,4 bilhões de reais em Benefício de Prestação Continuada (BPC), 7,3 bilhões de reais na revisão de gastos do INSS, 3,7 bilhões de reais no Proagro, e 3,2 bilhões de reais na revisão de benefícios por incapacidade. Também estão previstos cortes no Bolsa Família, totalizando 2,3 bilhões de reais, em gastos com pessoal, com 2 bilhões de reais, e em seguro defeso, com 1,1 bilhão de reais.
Caso não consiga essas receitas, porque algumas medidas dependem do aval do Congresso, o governo considera adotar medidas adicionais, como a tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais, bem como uma tributação global de 15% sobre multinacionais, conforme proposta da OCDE.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o orçamento segue a estratégia de corrigir distorções tributárias e é consistente com os planos anteriores, com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal.
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