Governo confirma congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento de 2024

O Ministério do Planejamento e do Orçamento (MPO) confirmou nesta segunda-feira, 22, o congelamento de 15 bilhões de reais, entre bloqueios e contingenciamentos, no Orçamento de 2024 para que os limites de gastos e de déficit estipulados para o ano não sejam descumpridos. As informações fazem parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre, referente aos meses de maio e junho.

O valor já havia sido antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira, 18, em meio a pressões de economistas e analistas por medidas mais claras de ajuste nos gastos por parte do governo.

Conforme já tinha sido informado pelo ministro, os 15 bilhões de reais totais são compostos de 11,2 bilhões de reais em bloqueios e 3,8 bilhões de reais em contingenciamento. Definidos pelo arcabouço fiscal, a nova legislação de controle de gastos aprovada pelo governo Lula no ano passado, os bloqueios são a retenção de recursos feita por conta das despesas que extrapolam o teto de gasto permitido para o ano, que era de 2,087 trilhões de reais.

A nova projeção do Planejamento é que as despesas deverão encerrar 2024 em 2,116 trilhões de reais (11,2 bilhões fora do limite), puxada por desembolsos maiores do que o esperado, principalmente pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios previdenciários.

Os contingenciamentos, por sua vez, dizem respeito aos valores que precisam ser retidos para que o governo cumpra a meta de resultado primário do PIB, que é zero, com tolerância de 0,25% para mais ou para menos, o que permite um déficit de até 28,8 bilhões de reais.

Com as novas projeções, o déficit esperado pelo governo ao fim do ano foi revisto de 14,5 bilhões de reais, no boletim do segundo bimestre, para 32,6 bilhões de reais agora. O contingenciamento de 3,8 bilhões de reais é o valor necessário para que o resultado seja entregue dentro do piso tolerado (28,8 bilhões).

A previsão inicial, dotada pela Lei Orçamentária Anual aprovada no fim do ano passado para 2024, era de superávit de 9 bilhões de reais, e foi sendo piorada ao longo dos meses conforme as receitas crescem abaixo e as despesas acima do estimado pela LOA no começo do ano.

O efeito dos bloqueios e dos contingenciamentos são similares, e eles não equivalem a cortes de gastos propriamente ditos, já que, caso as receitas e despesas voltem a contribuir positivamente para os resultados nos meses restantes e a execução fique dentro dos limites, eles podem retornar para as pastas que tiveram as verbas congeladas.

O amplo entendimento dos economistas que acompanham contas públicas, porém, é de que serão necessários bloqueios ainda maiores nos próximos meses, de 5 bilhões a 15 bilhões a mais, para que o déficit fique dentro do limite de 0,25% do PIB. As estimativas de mercado são que, no atual ritmo de despesas e receitas, o déficit do governo deverá ficar mais próximo de 0,7% do PIB neste ano, ou algo em torno de 70 bilhões de reais.

Frustração de receitas

Entre janeiro e junho, a arrecadação federal cresceu 13,6%, sendo um aumento real de 9,8% real (acima da inflação), conforme dados adiantados pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva a jornalistas pela apresentação dos relatório bimestral nesta tarde.

Ainda assim, as receitas esperadas para o ano foram reduzidas em 6,4 bilhões (de 2,704 trilhões no balanço do segundo bimestre para 2,698 trilhões de reais no terceiro), impactadas, principalmente, pela prorrogação feita pelo Congresso das desonerações da folha de pagamento a 17 setores e também a municípios, tirando cerca de 25 bilhões de reais da arrecadação que havia sido prevista para o ano.

“A arrecadação está indo muito bem, mas inferior ao que é necessário, por conta de algumas desonerações e frustrações”, disse Barreirinhas. “Nesse relatório bimestral, pesou bastante a desoneração dos municípios; e no bimestre anterior já tínhamos retirado [das projeções] o valore referente à desoneração dos 17 setores.” De acordo com o secretário, nesta atualização foram deduzidos 5,2 bilhões de reais da arrecadação inicialmente esperada para o ano referente às desonerações municipais.

O detalhamento de quanto de recursos serão contidos por órgão será publicado em 30 de julho, por meio do anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Após a publicação do decreto, os ministérios têm cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas.