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O governo publicou nesta segunda-feira, 9, três decretos com foco em melhorar a gestão nas empresas estatais e diminuir a dependência dos cofres públicos, abrindo horizontes para novos modelos de negócio. A principal medida nesse sentindo é a criação do Inova, Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais.

Entre as principais ações do novo programa estão remodelagens de negócios para abertura de novas possibilidades de atuação e aproveitamento de sinergias; formação de administradores de empresas estatais; fomento à pesquisa e contínuo compartilhamento de boas práticas de gestão e de governança. 

O programa, segundo o governo,  tem como base a formação continuada de conselheiros e dirigentes, fórum para compartilhamento de boas práticas e fomento a pesquisas acadêmicas sobre as estatais.

O Brasil tem 44 empresas públicas, controladas pela União, como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras, Embrapa, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Correios, entre outras. Segundo o governo, o foco das medidas é nas empresas que ainda enfrentam maiores desafios de sustentabilidade.

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Na semana passada, os Correios anunciaram prejuízo de 785,5 milhões de reais no terceiro trimestre, valor 780% maior que o visto no ano anterior. No acumulado do ano, o rombo passa de 2 bilhões de reais.

Dados do governo apontam, no entanto, que as estatais geraram, no ano passado, quase 6% da riqueza do país, o Produto Interno Bruto. No ano passado,  as 44 estatais geraram lucro de R$ 197,8 bilhões e distribuíram R$ 128,1 bilhões aos acionistas, na forma de dividendos e juros sobre o capital próprio

Os outros dois decretos divulgados hoje reorganizam o arranjo institucional responsável pela formulação e coordenação da atuação das empresas públicas.

Um deles tem o objetivo de fortalecer os ministérios supervisores das empresas estatais e a coordenação interministerial dessa atuação, a partir da criação do Sistema de Coordenação da Governança (Sisest) e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais. 

Por fim, o terceiro decreto reformula e adequa a atuação da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) à Lei das Estatais. As medidas não incluem nenhuma alteração da Lei das Estatais ou de sua regulamentação.