Governo deve anunciar nesta quinta a liberação das contas do FGTS

O governo Bolsonaro deve anunciar nesta quinta-feira a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para estimular o consumo das famílias e impulsionar a economia. Diferentemente do governo Temer, que liberou o dinheiro das contas inativas, a equipe econômica estuda também o saque das contas ativas — isto é, vinculadas ao atual emprego do trabalhador e que está recebendo depósitos. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao jornal Valor Econômico que a expectativa é liberar 42 bilhões de reais do FGTS, a ser sacados no mês de aniversário dos correntistas. No caso das cotas do PIS/Pasep, ele prevê que 21 bilhões ficarão disponíveis.  “Agora, com o avanço na tramitação da Previdência, podemos levar essas medidas adiante”, afirmou ao jornal durante visita à Argentina, onde participa junto com o presidente Jair Bolsonaro da cúpula do Mercosul.

No fim de maio, o ministro já havia dito que as medidas estavam em estudo, mas só seriam anunciadas após a aprovação da reforma da Previdência. O texto passou em primeiro turno na Câmara dos Deputados na semana passada e tem segunda votação agendada para agosto. Após a tramitação na casa, a medida precisa passar pelo Senado para começar a valer.

No caso das contas ativas, uma das ideias é autorizar os saques proporcionais. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, quem tem até 5.000 reais no fundo, poderia pegar 35% do saldo; trabalhadores com até 10.000 reais no FGTS teriam autorização para sacar 30%. Ainda se discutia a qual parcela terá direito quem tem entre 10.000 reais e 50.000 reais no FGTS, mas o porcentual não foi definido. Acima de 50.000 reais, o trabalhador só poderia sacar 10% do saldo total. 

Em 2017, 25,9 milhões de trabalhadores fizeram o saque de cerca de 44 bilhões de reais contas inativas do FGTS, aquelas que não têm mais depósitos, seja porque o trabalhador pediu demissão ou porque foi desligado da empresa por justa causa.

Hoje o trabalhador pode sacar o FGTS se for demitido sem justa causa. Além da liberação, o funcionário recebe uma multa de 40% sobre o dinheiro depositado no fundo como indenização. Segundo fontes da equipe econômica, o governo pode limitar o saque do fundo para quem foi desligado sem motivo da empresa. Com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, há uma medida que libera 80% do saldo do FGTS com uma multa de 20% sobre o fundo para trabalhadores e empresas que entrarem em acordo sobre o desligamento do funcionário de suas funções.

Atualmente, além do saque após demissão sem justa causa, há outras situações em que é possível liberar o fundo: compra da casa própria e doenças graves, como câncer e aids, são algumas das hipóteses.