O secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse nesta quarta-feira, 6, que o governo irá encaminhar uma medida provisória com a prorrogação do programa Desenrola por mais três meses ao Congresso Nacional. Com isso, a plataforma de renegociação de dívidas ficaria aberta até março do ano que vem. 

As medidas provisórias têm validade a partir de sua publicação, tendo um prazo de até 120 dias, ou seja, três meses, para serem aprovadas pelo Congresso Nacional. Caso contrário, perdem a validade.

O secretário afirmou ainda que a MP, a ser encaminhada na próxima semana, deve eliminar o nível de exigência de segurança para o acesso à plataforma. Atualmente, é preciso que o cidadão tenha o nível prata ou ouro no portal Gov.Br, através de acesso via bancos (prata), ou validação via título eleitoral, CNH e certificado digital (ouro). A conta bronze é a mais básica em acesso e, segundo a Fazenda, 40% do público que tem dívidas disponíveis para serem renegociadas na plataforma tem login nível bronze. O Ministério afirma que renegocia com os bancos e a B3, a operadora da plataforma, uma solução de segurança que facilite o acesso dessas pessoas ao sistema.

Segundo Pinto, as mudanças previstas na MP, tanto o prazo quanto o nível de segurança, serão feitas para atingir mais pessoas elegíveis ao programa. “Nosso desafio continua sendo passar mensagem para a população”, afirmou. Isso porque o “número de pessoas que não visitaram a plataforma e que tem benefícios lá é muito grande”.

A segunda fase do Desenrola é voltada para pessoas com renda de até dois salários mínimos (2.460 reais), ou com registro no CadÚnico, o cadastro de programas sociais do governo federal.

Balanço

O Desenrola, uma das principais promessas de campanha de Lula, renegocia dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano passado. O programa começou em julho. Na primeira fase, foram perdoadas dívidas de até 100 reais, com 7 milhões de pessoas desnegativadas. Houve também uma abertura de renegociação direta entre devedores e bancos, com 2,7 milhões de pessoas atendidas. São elegíveis pessoas com renda de até 20.000 reais.

No caso da fase 2, o governo desenvolveu uma plataforma para mediar a negociação, oferecendo garantia aos credores pelo FGO, o Fundo Garantidor de Crédito do Tesouro Nacional. Segundo a Fazenda, 5 bilhões de reais foram renegociados no âmbito da fase 2, sendo 47% pagos à vista e 53% de acordos parcelados. O desconto nas dívidas chega a 90%.