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O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira medida provisória que institui o programa de regularização de débitos com impostos. A MP é parte de uma série de ações para tentar estimular a economia brasileira.

De acordo com a publicação, poderão ser quitados os débitos de natureza tributária ou não-tributária, vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas.

O governo federal anunciou o programa em meados de dezembro, junto com o aumento da remuneração do FGTS para os trabalhadores e medidas para fomentar a redução do custo do crédito, como medidas para impulsionar a atividade.

Veja a publicação na íntegra.

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(Com Reuters)