O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo e o Congresso Nacional estão perto de alinhar um texto para um projeto para modernizar a Lei de PPPs (parcerias público-privadas), com o objetivo de dar mais segurança jurídica para a iniciativa pública e privada.

“Tem pequenas brechas que nós podemos melhorar para dar mais garantia, tanto para o gestor público quanto para o empresário participar das licitações”, disse o ministro durante o evento P3C: PPPs e Concessões, nesta segunda-feira 24, em São Paulo.

Ele explicou que a iniciativa foi do Congresso Nacional, mas a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda está dando o suporte técnico à construção do texto. Segundo o ministro, a expectativa é aprovar os retoques necessários para “tornar a legislação mais robusta, segura e transparente para que haja mais investimento”. 

“No ano passado, nós batemos recorde de investimentos por conta de PPPs  e concessões. Às vezes, com menos dinheiro público, você consegue alavancar recursos privados para melhorar a infraestrutura do país”, disse.

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