Black Friday: Assine a partir de 1,49/semana

Governo fecha acordo para enviar nova MP do Refis ao Congresso

Governo e parlamentares da base aliada vinham discutindo mudanças na MP enviada ao Congresso em janeiro

Por Da redação
25 Maio 2017, 11h43

A equipe econômica do governo decidiu enviar uma nova medida provisória ao Congresso com as regras do PRT (Programa de Regularização Tributária), conhecido como Refis. A decisão foi tomada após o governo desistir de fazer modificações na MP 766, que cria um novo Refis, e que já estava em discussão no Congresso.

Após um longo dia de negociações, o governo fechou um acordo para deixar a MP 766 caducar e editar um novo texto sobre a matéria. Essa foi a alternativa viável diante de impossibilidades técnicas para a votação do texto da forma como havia sido acordado com a área econômica do governo.

“A aglutinação de emendas para construir o novo texto estava complexa”, admitiu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que passou mais de três horas na liderança do governo no Congresso negociando a votação, na noite desta quarta-feira.

A ideia de deputados da base aliada do governo era votar a MP do Refis ainda nesta quarta-feira, diante do prazo apertado até a expiração da medida (1º de junho), mas havia um problema técnico. O texto acordado entre governo e deputados tinha elementos que não constam na MP original ou em emendas – ou seja, não havia base legal para incluí-los em uma emenda aglutinativa, explicou o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Não tem como votar a MP por cima do regimento”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que defendeu a apresentação de nova MP para o Refis em cima dos termos já acordados.

Continua após a publicidade

Ribeiro também demonstrou ser favorável à edição de nova MP. Mas, além do imbróglio técnico, deputados favoráveis ao Refis começaram a pressionar pela votação de afogadilho com outra MP que está na pauta, a que cria um bônus para os auditores fiscais da Receita Federal. O jogo passou a ser votar o bônus que beneficia o Fisco apenas depois de aprovar o Refis, segundo os relatos dos parlamentares.

Para destravar as negociações, o governo deu sua palavra de que vai editar o novo texto do parcelamento de dívidas. Em troca, os parlamentares aprovaram a MP do bônus. “É um jogo de confiança”, disse Ribeiro.

Meirelles reconheceu que a alternativa de deixar a MP do Refis caducar é “uma boa solução”. “Não temos definição sobre modelo, se vai ser projeto de lei ou MP, mas MP é considerada a melhor opção”, disse o ministro.

Continua após a publicidade

As novas condições do Refis previam nova modalidade, válida para dívidas de até 300 milhões de reais, com pagamento de uma entrada de 7,5% da dívida, em parcelas a serem pagas até dezembro deste ano. Depois, o devedor teria duas opções para quitar o restante. A primeira seria o pagamento à vista, em janeiro de 2018, com descontos de 25% nos encargos, 40% nas multas e 90% nos juros. Outra opção seria o parcelamento em 150 meses, com descontos de 25% nos encargos, 50% na multa e 80% nos juros.

O prazo de adesão ainda seria dilatado até 31 de agosto deste ano. Isso é necessário, segundo Meirelles, porque houve paralisação nas adesões diante das possíveis mudanças no texto, que deixaram os contribuintes à espera das condições finais do programa.

Meirelles admitiu ainda que o acordo, que inclui pagamento de recursos à vista, pode beneficiar a arrecadação este ano. “Não há dúvida de que pagamento à vista beneficia o fiscal deste ano”, disse. Mas o ministro foi cauteloso e afirmou que antes de fazer as contas é preciso verificar qual será a adesão e como ficará formatado o projeto final. “Pode ser que o acordo negociado garanta mais recursos em 2017”, disse Meirelles.

Continua após a publicidade

Na versão original, a expectativa de arrecadação com o Refis era de 8 bilhões de reais. Essa projeção, no entanto, ficou ameaçada diante das mudanças feitas pelo relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que pretendia dar anistia praticamente total a multas e juros.

“Não perdemos nada de arrecadação, vamos ganhar”, garantiu Meirelles. “Estamos construindo um acordo visando a arrecadações maiores do que as previstas.”

A equipe econômica se reúne nesta quinta para discutir o Refis, com foco em mudanças inseridas pelos parlamentares que não estavam previstas no acordo. Ribeiro reconheceu a existência de “jabutis” no texto que seria votado nessa quarta-feira (24). À tarde, será a vez de a equipe econômica se reunir novamente com os deputados para uma nova rodada de negociações.

(Com Estadão Conteúdo)

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (menos de R$10 por revista)

a partir de 39,96/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.