Governo pede ao Cade que investigue cartel em combustíveis

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, informou que o governo procurou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para pedir que o órgão antitruste investigue a suposta cartelização da cadeia de venda de combustíveis, incluindo postos e distribuidoras.

“O consumidor tem o direito a escolher preço mais baixo, mas isso só acontece quando há concorrência. O que percebemos é que existe cartel nos postos de gasolina. Quando a Petrobras baixa o preço, isso não tem reflexo nas bombas”, disse o ministro. 

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com queda de 3% no preço da gasolina nas refinarias e recuo de 2,6% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir da sexta-feira, dia 9. 

A Secretaria-Geral da Presidência informou que Moreira Fraco se reuniu nesta quinta com o presidente do Cade, Alexandre Barreto, que teria prometido estudar o instrumento legal adequado para iniciar a investigação. 

“Pedimos ao Cade que a política de preços da Petrobras tenha efeito no bolso dos brasileiros. A nova política de preços da Petrobras veio para ficar”, completou Moreira Franco, após cerimônia de anúncio das metas do Minha Casa Minha Vida para 2018.

Postos culpam impostos pela alta

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), entidade que reúne 34 sindicatos patronais e os interesses de cerca de 41 mil postos de combustíveis no país, diz que as sucessivas altas nos preços dos combustíveis têm relação direta com a nova metodologia de precificação adotada pela Petrobras e com os aumentos de impostos.

Segundo a Fecombustíveis, é preciso considerar o alto peso da carga tributária, que chega a aproximadamente 50% da composição de preço da gasolina, incluindo tributos como Cide, PIS/Cofins e ICMS.

“Em julho do ano passado, o governo federal aumentou as alíquotas de PIS/Cofins da gasolina em 0,4109 real por litro, o que representou aumento de 0,30 real por litro no preço ao consumidor, conforme Decreto nº 9.101/2017″, diz comunicado da entidade. “No caso específico do ICMS, é importante explicar que a pauta do imposto, que é o preço médio ponderado ao consumidor final, para os combustíveis, nos Estados, varia a cada 15 dias, o que também interfere nos custos finais de gasolina e diesel. A base de cálculo do ICMS é definida pelas Secretarias estaduais de Fazenda conforme pesquisas de preços em postos revendedores”, acrescenta.

A Fecombustíveis destaca que os postos revendedores são a ponta final da cadeia do setor de combustíveis, sendo o “elo mais frágil e visível para o consumidor”. “O funcionamento da cadeia de combustíveis é complexo e muitas vezes desconhecido por parte da sociedade”, diz.

A gasolina que sai das refinarias não é pronta para o consumo final, recebendo a mistura de etanol anidro (27%) ainda nas bases de distribuição. O mesmo ocorre com o diesel, que recebe a mistura do biodiesel (8%). Depois disso, é preciso considerar os custos inerentes à operação, como o frete.

“Exemplo de como esses outros custos influenciam no preço final do combustível é que, no período de 1º de julho de 2017 a 29 de janeiro de 2018, o preço do etanol anidro aumentou 36,84%, de acordo com dados do Cepea/Esalq”, diz a Fecombustíveis.

A entidade alega que os postos têm absorvido boa parte das elevações de custos, dada à dificuldade de operacionalização de reajustes diários e ao fato de o consumidor e órgãos de defesa do consumidor não compreenderem a atual dinâmica diária de reajustes.

“Por fim, destaca-se ainda que os reajustes divulgados pela Petrobras em suas refinarias são porcentuais médios e, portanto, não são aplicados de maneira uniforme em todos os Estados da federação”, diz a entidade.

A Fecombustíveis considera ainda importante ressaltar que o mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada distribuidora e posto revendedor decidir se irá repassar ou não ao consumidor os reajustes. O cálculo deve considerar suas estruturas de custo.

“Esta Federação, entretanto, entende ser imprescindível manter a sociedade informada para que a revenda não seja responsabilizada por alterações no preço ocorridas em outras etapas da cadeia e que, muitas vezes, são apenas repassadas pelos postos”, conclui.