O projeto de lei que aprovou a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia também criou regras para compensar a desoneração vigente neste ano. Dentre as compensações previstas, está uma que autoriza o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares. Segundo o Banco Central, o montante é de 8,5 bilhões de reais disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Os dados são referentes ao mês de julho.
O sistema é possível consultar se pessoas física e empresas têm algum valor não sacado em bancos, consórcios ou outra instituição financeira. Após a sanção de Lula da lei, os titulares de “dinheiro esquecido” poderão, em até 30 dias após a publicação da norma, resgatar os valores. Depois desse prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional e usados pelo governo.
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