A medida provisória (MP) que o governo federal prometeu como alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quarta-feira, 11. O texto, costurado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê a abolição da isenção fiscal a alguns tipos de investimento e o aumento da alíquota mínima da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de instituições financeiras e do imposto sobre bets, além de uniformizar a alíquota do imposto de renda sobre aplicações financeiras em 17,5%.

As mudanças em tributações divulgadas pela Fazenda ao longo desta semana seguem a má repercussão do aumento do IOF, implementado pelo governo federal no final de maio. As principais lideranças do Congresso Nacional, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizaram que o Legislativo poderia derrubar o decreto que aumentava o imposto sobre operações. Junto com a MP prometida por Haddad para substituir a proposta anterior, o governo publicou a revisão do decreto do IOF no Diário Oficial da União.

Com a MP publicada nesta quarta-feira, investimentos que antes eram isentos de imposto agora passarão a pagar uma alíquota de 5% sobre seus rendimentos. É o caso de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas. A cobrança incidirá sobre novas operações, mantendo a isenção de títulos já adquiridos.

Outras mudanças estabelecidas pela MP dizem respeito à CSLL e aos Juros sobre Capital Próprio (JCP). A CSLL sobre o setor financeiro, que hoje possui alíquotas de 9%, 15% e 20%, terá apenas as duas alíquotas maiores, com a eliminação da alíquota de 9% — que incide sobre instituições de pagamento, operadoras de balcão e bolsa, entre outras entidades. O governo federal também está considerando elevar a alíquota de Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio (JCP). A variação na alíquota é de 15% para 20%.

Partidos que compõem o governo Lula começaram a se mobilizar contra a MP da Fazenda antes mesmo de ela ser publicada. União Brasil e Progressistas (PP) anunciaram que fechariam questão contra o tema em repúdio a novos aumentos de impostos. Desse modo, os 109 deputados e 14 senadores das duas legendas ficariam proibidos de endossar as propostas. A desavença ocorre apesar dos dois partidos terem postos de comando na Esplanada dos Ministérios. O PP controla o Ministério dos Esportes, enquanto o União Brasil lidera o Ministério do Turismo e exerce grande influência sobre o Ministério das Comunicações.

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