Governo publica MP que isenta de IR quem ganha até dois salários mínimos

O governo publicou nesta terça-feira, 6, uma medida provisória que isenta quem ganha até dois salários mínimos (2.824 reais) por mês de pagar imposto de renda. A medida foi encaminhada ao Congresso, que terá prazo de 120 dias para análise.

O teto de isenção era de 2.640, mas com o reajuste do salário mínimo em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que isso seria revisto. Segundo o Ministério da Fazenda, a nova tabela isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros. Com a progressividade da tabela, o impacto será sentido por todos os contribuintes.

A primeira faixa da tabela, com alíquota zero, foi elevada para quem recebe até 2.259,20 reais. Segundo a Fazenda, “o contribuinte com rendimentos de até 2.824 reais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”.

O desconto de 564,80 reais é opcional — quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.